Dinheiro do pré-sal pode ser revertido para a saúde
Sem aprovao de um novo imposto para a sade, governo estuda usar parte dos royalties do petrleo a ser extrado do pr-sal no financiamento do setor
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Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte de União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o Palácio do Planalto tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.
O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou à reportagem a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso.”
Emenda 29
Aprovada em 2000, a Emenda 29 determina o mínimo que Estados e municípios devem gastar na área da saúde. Estados devem reservar pelo menos 12% de seu orçamento para saúde. Para municípios, o piso é de 15% do orçamento. A emenda, porém, não definiu um porcentual para a União.
Para que o piso fosse atingido, administradores passaram a considerar como gasto em saúde despesas como pagamento de plano de saúde para funcionários, obras de saneamento e até reformas de prédios públicos. A proposta aprovada no Senado define o que são gastos em saúde. Para evitar os artifícios de Estados e municípios, somente poderiam ser considerados gastos de saúde despesas definidas numa resolução do Conselho Nacional de Saúde de 2003. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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