Defesa do parlamentarismo é nova tentativa de manipulação das elites contra a democracia, avaliam juristas
"A saída parlamentarista em nosso país assume o caráter indisfarçável de manipulação das elites, sequiosas pela ocupação dos espaços de poder e pela recusa de políticas públicas inclusivas socialmente e afirmativas do interesse nacional", avaliam Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, e Mauro de Azevedo Menezes, mestre em Direito Público
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247 - Os juristas Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, e Mauro de Azevedo Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, os dois especializados em Direito Público, alertam para defesas de um sistema parlamentarista de alguns setores da sociedade e afirmam que “uma opção que viesse a transferir poderes típicos do Executivo para o parlamento representaria autêntico salto no escuro, constituindo uma aventura de temerárias consequências para a preservação de uma democracia sob ameaça intestina, causada por um governo que atenta diuturnamente contra a Constituição”.
“A saída parlamentarista em nosso país assume o caráter indisfarçável de manipulação das elites, sequiosas pela ocupação dos espaços de poder e pela recusa de políticas públicas inclusivas socialmente e afirmativas do interesse nacional. O semipresidencialismo, nesses termos, nada mais é senão uma desesperada tentativa de impedir que um governo legitimamente eleito possa retomar a agenda constitucional de combate às desigualdades e de afirmação da soberania nacional”, dizem.
De acordo com os juristas, “a efetiva contenção da severa crise institucional gerada pela eleição de um inimigo da democracia e da República como Jair Bolsonaro passa pelo seu afastamento do poder, seja pela decretação do impeachment, haja vista o cometimento de incontáveis crimes de responsabilidade, seja pela instauração de processo por crimes comuns junto ao STF”.
“E caso não haja condições de viabilidade institucional ou política para tanto, é imperativo que seja restaurada a legitimidade da presidência da República com a realização de novas eleições, o que também ocorrerá na hipótese de encurtamento do atual mandato presidencial. Somente assim o Brasil terá chance de recuperar a trilha de uma governança respeitosa do Estado de Direito e da Ordem Constitucional”.
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