Decisão de Roberto Gurgel sobre Palocci é recebida com indignação no MP
Promotores de justia de todo o Pas ficaram perplexos com o arquivamento da representao contra Antonio Palocci
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A decisão de ontem do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar os pedidos da oposição para que o Ministério Público (MP) investigasse criminalmente o ministro da Casa Civil Antonio Palocci, causou perplexidade e até indignação entre promotores de Justiça e procuradores da República. As representações tinham como base informação veiculada pela imprensa segundo a qual o patrimônio de Palocci teria aumentado pelo menos 20 vezes entre 2006 e 2010.
Promotores e procuradores avaliam que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia, a par de seu argumento central - a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada -, ter adotado medidas preliminares, sem que isso violasse o status dignitatis do indivíduo, no caso Antonio Palocci.
Tecnicamente, os procuradores consideram que Roberto Gurgel deveria ter mandado verificar o rol de empresas às quais Palocci diz ter prestado consultorias e se tiveram ou têm algum tipo de relação com o governo. “Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios”, anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. “Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?”
Leia a reportagem de ontem, do Brasil 247, sobre o arquivamento da representação, pelo procurador-geral:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou hoje representações de partidos de oposição que pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição queria que Palocci fosse investigado por suspeitas de irregularidades na empresa de consultoria Projeto, de propriedade do ministro. Nos últimos anos, Palocci multiplicou o patrimônio por 20 vezes. Ele atuava na assessoria a empresas.
O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime. "Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública."
O procurador afirma que a legislação penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Segundo ele, medidas radicais, como quebra de sigilo, somente devem ser tomadas diante da existência de indícios concretos da prática de crime, o que, segundo ele, não ocorre nesse caso.
Ouvido pelo Brasil 247, o advogado do ministro Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que a decisão "sobranceira" do procurador-geral "reafirma o Estado de Direito no Brasil", uma vez que não haveria um único indício da prática de crime.
O futuro do ministro?
Existem duas correntes em Brasília. Uma dá conta de que Dilma, amparada pela decisão do procurador, irá manter Palocci na Casa Civil. Outra aponta que, agora, Palocci pediria para sair, disposto a evitar maiores constrangimentos para o governo Dilma e com a garantia de que não será alvo de um inquérito criminal.
Com a presidente, a palavra final.
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