Daniel Silveira faz nova tentativa para se livrar do STF
Alexandre de Moraes negou pedido de extinção imediata de punição do deputado
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Metrópoles - O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tentou, mas ainda não conseguiu, se aproveitar do fim da Lei de Segurança Nacional para extinguir sua punição por atacar ministros do STF.
O deputado entrou com um pedido de arquivamento de sua ação e do fim de sua punibilidade. O parlamentar argumentou que, com a publicação, em 2 de setembro, do fim da lei, não há tipicidade para enquadrá-lo. A lei foi usada para justificar a prisão do deputado.
Em uma decisão publicada nesta quarta-feira (15/9), o ministro Alexandre de Moraes rejeita a extinção imediata, afirmando que o pedido de Silveira se confunde com a matéria de mérito da ação e que o assunto será analisado no futuro, apenas depois da apresentação das alegações finais.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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