Corregedoria do Ministério Público: investigações prosseguem e sistema de distribuição de processos já teria sido saneado
Em nota ao 247, corregedoria nacional do Ministério Público confirma fatos relatados em reportagem. Associação de procuradores revela ter mudado plataforma de votações
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Da sucursal do 247 em Brasília - Em razão de reportagem do portal Brasil 247 publicada no início da manhã desta segunda-feira, 3 de julho, revelando que o procurador-geral da República pediu desde 26 de janeiro de 2021 a investigação sobre a ocultação e a burla em listas de processos que correm no Ministério Público, bem como demonstrou estranheza acerca do formato de um acordo de leniência negociado entre procuradores e a empresa J&F, holding do Grupo JBS, a Corregedoria nacional do Conselho Nacional do Ministério Público enviou a nota de esclarecimento que segue:
"Em atenção à matéria jornalística veiculada na data de hoje (03/07/2023) na mídia eletrônica “brasil247.com” intitulada ‘PGR pede investigação de ocultação e burla em lista de processos, além de acordo estranho de leniência. Corregedoria trava tudo’, a Corregedoria Nacional do Ministério Público esclarece que os procedimentos instaurados em decorrência dos ofícios firmados pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República não se encontram “travados” neste Órgão Correcional Nacional, haja vista que os feitos estão em regular andamento nesta Corte de Controle. Neste compasso, cumpre ressaltar novamente que o atual Corregedor Nacional, em 04 de abril de 2022, determinou a instauração da Sindicância 1.00487/2022-80, visando aprofundar as investigações e a dilação probatória quanto ao citado “vazamento de informações” relativas à intitulada operação “lava-jato”, objeto da Sindicância nº 1.00235/2021-89, que havia sido arquivada no ano de 2021, por entender o Corregedor Nacional à época estar ausente indícios de autoria. Assim, a nova sindicância (487/2022-80) encontra-se em tramitação regular no âmbito desta Corregedoria Nacional, assim como a RD 530/2020-27, que visa apurar fatos conexos aos mencionados na reportagem em tela, ambos de natureza sigilosa. Quanto aos demais fatos suscitados na reportagem, impende frisar que a Procuradoria-Geral da República, na gestão do atual Procurador-Geral, Dr Augusto Aras, promoveu medidas concretas de saneamento dos sistemas informatizados de distribuição de feitos e processamento de demandas, a fim de espancar quaisquer vícios ou opacidade na transparência das informações."
Em síntese, a Corregedoria Nacional do MP refuta haver trancamento das ações investigativas de correição relativas às denúncias e suspeitas levantadas pela Procuradoria Geral da República contra procedimentos esquisitos que ocorriam no âmbito da cúpula do Ministério Público - tais como “opacidade total” de processos, descumprimento do princípio de designação do “Procurador Natural” em ao menos 932 casos, vazamento sistemático e direcionado de informações processuais e estruturação de fundação privada com verba saída de acordo de leniência. Os procedimentos correcionais que podem levar a punições de procuradores e subprocuradores seguem em curso.
A Associação Nacional dos Procuradores da República também procurou o portal Brasil 247 para esclarecer que deixou de usar as plataformas de votação consideradas “inconsistentes” e passíveis de fraudes e mudanças de resultados nos certames de definições das listas tríplices de 2021 e de 2023. Tais plataformas foram trocadas por um sistema desenvolvido e administrado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-econômicos - FEPESE, instituição de direito privado da Universidade Federal de Santa Catarina. Eis trecho da nota enviada ao portal pela ANPR:
“Em 2007, durante a gestão do subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, um problema técnico no sistema de informática da ANPR fez com que a votação precisasse ser interrompida. A ANPR, então, firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República para que uma nova eleição fosse realizada pelo mesmo sistema utilizado para a escolha de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O sistema da PGR foi adotado até as eleições de 2019. Podemos assegurar que em nenhuma eleição houve apagão antes da totalização dos votos. Houve caso de problema na conexão (comum em sistemas de internet) em que a eleição precisou ser prolongada para que todos pudessem votar. Para as eleições de 2021 e 2023, a ANPR contratou a UFSC para a utilização do sistema on-line Helios, novo modelo adotado pela PGR para as eleições do CSMPF.”
No trecho inicial da sua nota de esclarecimento à reportagem do Brasil 247 (o portal reafirma o que foi publicado), a Associação de procuradores contesta a possibilidade de ter ocorrido apagão quando da totalização dos votos do certame que designou Cláudio Fontelles procurador-geral da República durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que foi também o primeiro presidente a respeitar a designação da categoria, sendo acompanhado no procedimento apenas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Este ano, o presidente Lula já antecipou em entrevista a este portal e, depois, em entrevistas coletivas, que não deverá designar procurador-geral um integrante do MP que tenha se submetido ao processo de votação da ANPR apenas por tê-lo feito. “Em 2003, as eleições foram em papel. Portanto, não é verdadeira a informação de que teria ocorrido um apagão antes da totalização dos votos. Não há como se falar em apagão em sistema de votos em papel”, escreveu a assessoria de imprensa da Associação. É meia informação: a planilha de totalização dos votos era armazenada num sistema de computador, que sofreu sim um apagão minutos antes da divulgação dos resultados.
Na publicação original da reportagem no portal Brasil 247, da forma como o texto foi redigido, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que relembrou a inconsistência e o “apagão” verificados na recondução do procurador-geral Antônio Fernando de Souza, comenta um fato relativo à totalização de votos de Fontelles. O trecho final da frase - “mas o sistema apagou antes da soma final dos resultados. Quando voltou, veio com um resultado que tivemos de acreditar que era aquele, e acreditamos” - não foi dito por Bigonha. É frase de outro entrevistado, que permaneceu no texto depois dos cortes de edição. Nesse caso, neste ponto específico da publicação, o Brasil 247 errou - sem, contudo, haver prejuízo ou compromisso algum para o conjunto e a gravidade de toda a publicação. As três auditorias contratadas para avaliar a higidez do sistema de votação anteriormente adotado pela ANPR comprovaram a falibilidade dele, por isso a plataforma foi trocada.
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