Congresso promulga PEC do orçamento de guerra

Além de permitir que os gastos no combate à crise do coronavírus sejam computados à parte do orçamento principal, a PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional

Jair Bolsonaro e Congresso Nacional
Jair Bolsonaro e Congresso Nacional (Foto: Reuters)


✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a chamada PEC do orçamento de guerra, que, além de permitir que os gastos no combate à crise do coronavírus sejam computados à parte do orçamento principal, autoriza a atuação do Banco Central no mercado secundário durante a vigência do estado de calamidade.

Com tramitação concluída na véspera, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em segundo turno, o texto autoriza a União a adotar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, restrito ao período do estado de calamidade.

continua após o anúncio

Idealizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desobriga o governo a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a chamada regra de ouro, mas determina que as propostas legislativas e atos do Executivo de enfrentamento à crise do coronavírus não impliquem em despesa permanente.

Na intenção de dar liquidez ao mercado, a PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional, além de ativos em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

continua após o anúncio

Os ativos a serem comprado precisarão contar com classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. Também exige preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil. O texto determina ainda a preferência por títulos de micro, médias e pequenas empresas.

O texto exige que o BC forneça informações diárias sobre essa atuação, e ainda que o presidente da insituição, Roberto Campos Neto, preste contas ao Parlamento a cada 30 dias.

continua após o anúncio

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

continua após o anúncio

Ao vivo na TV 247

Cortes 247