Congresso articula fim da reeleição – inclusive para Bolsonaro
Líderes dos partidos já defendem mudança constitucional para que presidente e governadores não tenham direito de se reeleger em 2022; proposta já tem o apoio de 15 dos 24 líderes no Congresso
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247 – O artigo recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele se disse arrependido por ter aprovado a emenda da reeleição que comprou no Congresso Nacional para obter seu segundo mandato, pode ser parte de uma articulação política maior, que visa impedir a eventual reeleição de Jair Bolsonaro. De acordo com levantamento dos jornalistas Camila Turtelli, Daniel Weterman e Emilly Behnke, do jornal Estado de S. Paulo, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes em 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado. "Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB", informam os repórteres.
"Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora maioria, a bancada dos 15 partidos cujos líderes apoiam a medida não chegam a tanto. Ao todo, eles representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisaria ser discutida internamente nos partidos", aponta a reportagem, que diz que a mudança pode valer para o presidente e atuais governadores, assim como para os prefeitos que serão eleitos em 2020.
"Cabe aqui um 'mea culpa'. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. Verdade que, ainda no primeiro mandato, fiz um discurso no Itamaraty anunciando que 'as trevas' se aproximavam: pediríamos socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Não é desculpa. Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para 'fazer algo'. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade", escreveu FHC, em seu artigo.
"Eu procurei me conter. Apesar disso, fui acusado de 'haver comprado' votos favoráveis à tese da reeleição no Congresso. De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória... do Lula. Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo 'plebiscitário', seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final", afirma ainda o ex-presidente, cujo governo objetivamente comprou votos no Congresso.
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