Comissão mista para analisar MP da Esplanada é adiada para dia 11
A decisão de adiar a instalação da Comissão Mista partiu de um pedido formal do governo ao presidente do Senado
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247 - A instalação da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória da reestruturação da Esplanada (MP 1154) foi adiada pelo Senado. O início dos trabalhos do colegiado, que estava programado para terça-feira (4), foi remarcado para a próxima semana, no dia 11.
A decisão de adiar a instalação da Comissão Mista partiu de um pedido formal do governo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), feito pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Enquanto o impasse sobre o modelo de tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso continua, o governo persiste em avançar pelo menos na instalação da Comissão Mista para analisar a MP que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
As MPs têm que ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade e o efeito. As do governo do presidente Lula começam a vencer em 1º de junho.
O ministro da Casa Civil afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo trabalha na construção de um acordo para votar medidas provisórias antes de seu vencimento, em vez de transformá-las em projetos de lei.
A queda de braço declarada entre as duas Casas do Congresso tem travado o andamento de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo teria acenado com a possibilidade de um consenso a partir da manutenção de apenas três ou quatro MPs, enquanto as outras medidas seriam reeditadas na forma de projetos de lei (PLs) com urgência constitucional.
"Não, a ideia não é essa (mudar para PLs). A ideia é que a gente trabalhe para a votação dessas medidas no Congresso", disse Rui Costa.
"O ministro (das Relações Institucionais) Padilha está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos que ficarem definidos. Mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade", acrescentou Costa, dando ênfase às medidas que tratam da estruturação do governo.
"Essas, sim, precisam efetivamente serem votadas absolutamente dentro do prazo."
Dentre as MPs prioritárias editadas por Lula estão a que concede o Bolsa Família de 600 reais, a que reorganiza a estrutura dos ministérios, e a que recria o Minha Casa, Minha Vida, além da que retoma o chamado voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). (Com Reuters).
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