Comissão da OAB considera indulto de Bolsonaro a Silveira inconstitucional
A avaliação da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB tem caráter opinativo
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CartaCapital - A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inconstitucional o decreto por meio do qual Jair Bolsonaro perdoou os crimes do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A maioria do colegiado endossou um parecer do jurista Lenio Streck. Na última sexta-feira, 21, minutos depois de Bolsonaro assinar o decreto, Streck afirmou a CartaCapital que o texto é “o ato mais grave de agressão à democracia” praticado pelo ex-capitão.
A avaliação da comissão tem caráter opinativo. A manifestação oficial da OAB ocorrerá apenas após análise do plenário da instituição.
Leia a íntegra na CartaCapital.
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