Ciro Nogueira, novo Ministro da Casa Civil, aprovou dois projetos em 26 anos
Após 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso, ele deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal
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247 - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) novo Ministro da Casa Civil, deixa como legado apenas dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal. A informação é do portal Congresso em Foco.
Um deles, apresentado em 2011, garantiu a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff. A outra proposta alterou o Código Penal para "modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique". A proposta sofreu alteração em relação ao original apresentado pelo senador, que previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A reportagem ainda acrescenta que a maioria dessas ainda aguarda tramitação em comissões. São os casos das três PEC do qual o senador é o primeiro signatário. Uma delas é a que busca diminuir a maioridade penal para 16 anos. Outra propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.
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