Caso Queiroz surge em julgamento do STF sobre dados sigilosos
O ministro Dias Toffoli citou em seu voto a investigação de uma suposta prática de rachadinha entre o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabricio Queiroz
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de fiscalização e controle, a exemplo da Receita e do Coaf.
Em meio aos debates veio à tona o caso Queiroz, ou seja, a investigação de uma suposta prática de "rachadinha" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor.
O julgamento do STF pode acabar por anular a investigação sobre Queiroz e Flávio Bolsonaro, bem como uma série de outros casos.
"Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também", disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em seu voto.
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