Caso de pesca ilegal de Bolsonaro é usado por Lewandowski para absolver acusado de crime ambiental
O atual chefe do Executivo havia sido flagrado pescando ilegalmente em 2012, mas o STF rejeitou a denúncia. Agora, o caso serviu para inocentar outro acusado de crime ambiental
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski absolveu um homem acusado de crime ambiental com base na rejeição a uma denúncia semelhante contra Jair Bolsonaro (PL), que praticou pesca ilegal em Angra dos Reis em 2012, quando ainda era deputado federal. A informação é do portal UOL.
No caso recente, o homem também estava pescando ilegalmente em uma área proibida e foi condenado a um ano de prisão. A Defensoria, então, recorreu ao Supremo, alegando "insignificância" do suposto crime.
Lewandowski concordou e relembrou que Bolsonaro foi inocentado pelo mesmo motivo: "Seria de extrema injustiça aplicar o princípio da insignificância em favor de um parlamentar, hoje Presidente da República, cuja função é zelar e elaborar as leis de nosso país e negar tal benefício a um cidadão hipossuficiente, assistido pela Defensoria Pública da União." Após a decisão de Lewandowski, pena do homem foi reduzida para 'prestação de serviços.'
A PGR havia acusado Bolsonaro em 2013 por crime ambiental. O então deputado havia sido flagrado pescando clandestinamente em uma unidade de proteção integral pelo fiscal do Ibama José Augusto Morelli. A 2ª turma do STF rejeitou a denúncia por insignificância. Quando Bolsonaro foi eleito presidente, ele exonerou o fiscal que o denunciou do cargo de chefia.
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