Câmara recebe primeiro pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro
Jair Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade e atentar contra a saúde pública. Outros argumentos para a instalação do processo são discursos contra o STF e incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia
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247 - Mais de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas, políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregam às 11h desta quinta-feira, 21, um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Ele é acusado de cometer crimes de responsabilidade e atentar contra a saúde pública ao violar recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) - já estimulou e compareceu, por exemplo, a manifestações de rua, enquanto, segundo autoridades médicas, aglomerações aumentam a propagação do coronavírus.
Outros argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade são os discursos dele contra o Supremo Tribunal Federal, a convocação de empresários para a "guerra contra governadores" à frente da Covid-19, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar "Acampamento dos 300", incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é uma das entidades que assinam o pedido de impeachment. "Esta é uma iniciativa diferente de outros pedidos de impeachment já realizados porque tem um peso político e social, uma vez que reúne um amplo campo unitário de organizações do movimento popular, social e da juventude, além dos principais partidos de oposição no País", disse a Fenaj no Facebook.
Entre as organizações que apoiam o pedido de afastamento dele estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação , Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Central de Movimentos Populares, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Camponesas, Andes – Sindicato Nacional, Fasubra, Movimento Negro Unificado, Associação Brasileira de Travestis e Transexuais, além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.
De acordo com a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), "Bolsonaro não tem condições políticas, administrativas e humanas de governar o Brasil. Briga com todo mundo o tempo inteiro e não protege o povo". "Tem de ser impedido", afirmou.
Os partidos de oposição, juristas e organizações sociais também acusam ainda Bolsonaro de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa. É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário e de amplos setores da sociedade brasileira e não de apenas um partido ou parlamentar.
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