Câmara decide nesta sexta situação de Daniel Silveira e prisão deve ser mantida por mais de 300 votos

No fim da tarde desta sexta o plenário da Câmara estará reunido para decidir se mantém a prisão do deputado Daniel Silveira. Segundo Paulo Pimenta, a prisão deve ser confirmada por cerca de 300 votos. O líder do governo diz que votos a favor da prisão podem chegar a 350

(Foto: Câmara dos Deputados)


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247 - A Câmara dos Deputados marcou para esta sexta-feira (19), às 17h, a sessão na qual decidirá se mantém ou derruba a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ao 247, a prisão será mantida por cerca de 300 votos. São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), prevê que a votação pela prisão pode ser ainda maior e ter apoio de 350 parlamentares, segundo a jornalista Andréia Sadi. Barros afirmou disse que Bolsonaro não se movimentou a favor de Silveira, lançando seu aliado ao mar. 

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Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a prisão.

Sentindo que a maioria da Casa é pela manutenção da prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou para relator do caso o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é favorável à manutenção da prisão do deputado do PSL. O convite foi feito por Lira nesta quinta-feira, por telefone, logo após reunião de líderes que definiu pela sessão de votação e indicou a Lira a tendência do plenário, segundo o G1. A relatoria de Sampaio, entretanto, não foi confirmada. Na manhã desta sexta-feira, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi anunciada como relatora. Ela também é favorável à manuntenção da prisão, segundo a CNN.

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Mais cedo, nesta quinta, Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão.A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário da Corte na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Silveira por cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional.Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), símbolo da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. Nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que reativará o Conselho de Ética e encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira, o que pode levar à cassação do deputado.

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Veja como será a sessão:

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Presença

A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

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Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)

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Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão

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A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários

Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo

Quórum

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)

Resolução

Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário

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