Câmara decide nesta sexta situação de Daniel Silveira e prisão deve ser mantida por mais de 300 votos

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247 - A Câmara dos Deputados marcou para esta sexta-feira (19), às 17h, a sessão na qual decidirá se mantém ou derruba a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ao 247, a prisão será mantida por cerca de 300 votos. São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta.

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), prevê que a votação pela prisão pode ser ainda maior e ter apoio de 350 parlamentares, segundo a jornalista Andréia Sadi. Barros afirmou disse que Bolsonaro não se movimentou a favor de Silveira, lançando seu aliado ao mar. 

Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a prisão.

Sentindo que a maioria da Casa é pela manutenção da prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou para relator do caso o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é favorável à manutenção da prisão do deputado do PSL. O convite foi feito por Lira nesta quinta-feira, por telefone, logo após reunião de líderes que definiu pela sessão de votação e indicou a Lira a tendência do plenário, segundo o G1. A relatoria de Sampaio, entretanto, não foi confirmada. Na manhã desta sexta-feira, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi anunciada como relatora. Ela também é favorável à manuntenção da prisão, segundo a CNN.

Mais cedo, nesta quinta, Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão.A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário da Corte na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Silveira por cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional.Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), símbolo da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. Nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que reativará o Conselho de Ética e encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira, o que pode levar à cassação do deputado.

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Veja como será a sessão:

Presença

A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)

Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão

A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários

Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo

Quórum

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)

Resolução

Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário

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