Bolsonaro intensifica uso da máquina pública e viola lei eleitoral
Condutas podem motivar representações junto ao TSE e resultar em sanções que vão de multa à cassação do mandato
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247 - Jair Bolsonaro (PL) intensificou o uso da máquina pública a seu favor na tentativa de diminuir a diferença que o separa de Lula.
Nos últimos dias, registra a Folha, o chefe do Executivo usou as dependências do Palácio da Alvorada, para anunciar apoios de aliados em mais de uma ocasião —em uma clara violação à legislação eleitoral, segundo especialistas consultados.
O governo também disparou uma série de medidas buscando efeitos positivos na campanha, como antecipação do pagamento de benefícios sociais pela Caixa, inclusão de novas famílias no programa Auxílio Brasil, perdão de débitos de famílias endividadas e nomeação de concursados da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Algumas dessas iniciativas foram anunciadas publicamente, em entrevistas coletivas com presença de autoridades do governo, em pleno período de defeso eleitoral, quando normas para gastos públicos e comunicação institucional são mais restritas.
As condutas podem motivar representações junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de iniciativa de partidos políticos, coligações, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, e resultar em sanções que vão de multa à cassação do mandato —ou inelegibilidade, caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas.
A corte já avalia se Bolsonaro incorreu em crime eleitoral em razão dos atos do 7 de Setembro, em que foi acusado por adversários de transformar um evento público na Esplanada dos Ministérios em comício. Na visão de especialistas em direito e integrantes da Justiça Eleitoral, eventuais decisões para torná-lo inelegível, neste caso, são improváveis.
Em julho, os parlamentares autorizaram Bolsonaro a injetar R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais, apesar de a legislação eleitoral proibir esse tipo de medida no ano de eleição —justamente para evitar o uso da máquina em favor de um dos candidatos. Uma PEC tem maior força legal do que uma lei ordinária.
A estratégia era turbinar as ações voltadas à baixa renda, público que dá mais votos a seu principal adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de todos os esforços, o presidente terminou o primeiro turno atrás do petista. Por isso, o governo decidiu intensificar a divulgação das ações e lançar novas promessas.
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