Bancada evangélica racha sobre apoio a PL das fake news, previsto para ir à votação na terça

Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria simples dos deputados presentes

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)


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BRASÍLIA (Reuters) - A bancada evangélica na Câmara dos Deputados rachou quanto ao apoio ao projeto de lei das fake news, com integrantes mantendo oposição à proposta mesmo após o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ter alterado o texto para atender suas reivindicações no parecer final, disseram deputados e fontes do grupo à Reuters.

Com cerca de 130 deputados, a frente parlamentar evangélica -- que reúne congressistas de diversos partidos -- é tida como decisiva para o avanço do projeto na Câmara, que foi anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para ir à votação na próxima terça-feira, dia 2 de maio.

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Nesta semana, o requerimento de urgência da intitulada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi aprovado pelo plenário da Câmara por 238 votos a 192. Uma fonte da bancada estimou que, nessa votação, 40% dos votos foi para cada lado e 20% não votaram, em meio a acaloradas discussões sobre a possibilidade de eventual censura da atuação dos religiosos nas redes sociais com a implementação das mudanças.

A discussão da matéria ganhou fôlego nos últimos meses na esteira de atentados violentos em escolas e os ataques às sedes dos Três Poderes do 8 de janeiro, com o governo Lula e a cúpula do Judiciário pressionando por uma legislação mais efetiva para coibir eventuais delitos incitados ou gestados por meio dessas plataformas.

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As big techs, como são conhecidas as gigantes do setor, têm defendido que haja um tempo maior para a discussão do assunto. Para Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, a proposta “traz sérias ameaças à liberdade de expressão”.

Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria simples dos presentes, desde que haja quórum de pelo menos 257 deputados dos 513 da Casa.

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Na última versão do texto, após reuniões com a bancada evangélica, Orlando Silva atendeu a sugestões feitas pelo grupo. Segundo fontes, o relator deixou expresso que a aplicação da nova lei vai levar em conta o "o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".

Um dos expoentes da bancada, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse à Reuters que, apesar das modificações, a tendência é que a maioria da frente vote de forma contrária ao texto. Não há, entretanto, fechamento de questão -- quando todos seguem uma orientação -- porque se trata de bancada suprapartidária.

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Segundo Feliciano, houve uma conversa "por educação" da frente com o relator, mas ele deixou claro que não houve "acordo algum". "Na medida que fomos estudando percebemos que, embora tenha coisas boas, a sua essência no geral (do projeto) é muito ruim", disse.

Questionado especificamente sobre as mudanças feitas pelo relator, Feliciano disse que "tudo depende de interpretação".

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"Eu questionei o relator sobre o que diz o PL na questão de racismo, preconceito, etc. O STF comparou o crime de homofobia ao crime de racismo", disse Feliciano. "Como fica um pastor ou padre pregando sobre o pecado e ser processado? As plataformas movidas por inteligência artificial, algoritmos, saberão separar a liberdade religiosa sobre pecado do preconceito? Até se provar que focinho de porco não é tomada, o usuário terá sua conta derrubada", criticou.

Em discurso no plenário na quinta, antes da versão do novo texto ter sido formalmente apresentada, o coordenador da frente parlamentar, Eli Borges (PSD-TO), disse que não havia qualquer tipo de negociação de voto com a bancada.

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"A frente trabalha, luta e defende a sua base com todas as forças que tem, mas voto é uma questão individual. Nós queremos apenas que respeitem a nossa liberdade religiosa”, destacou ele. Procurado na sexta, ele não quis falar.

Outra liderança da frente, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse que o relator atendeu a todas as exigências da bancada e que é preciso que haja responsabilidade dos deputados para se construir o melhor caminho para avançar com a proposta. Para ele, é preciso que parte do segmento não faça oposição pura e simples.

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"É um contra ideológico", afirmou. "Fazer oposição fazem aqueles que têm a sua pauta própria. Nós não estamos preocupados com direita e esquerda, não. Nós somos o centro de tudo, a igreja é 40% da nação e temos que ajudar o país a continuar crescendo, ter ordem e paz. Nós não somos extremos", criticou.

Madureira compartilhou em sua conta de Instagram um vídeo no qual o relator Orlando Silva assegura que não haveria o banimento de versículos da Bíblia das redes sociais caso o texto vire lei.

O deputado evangélico reconhece que há uma divisão na frente, mas, embora possa haver ainda pontuais modificações, avalia que o melhor seria aprovar a matéria para que não se continue ocorrendo, em suas palavras, "ativismo judicial" no tema. Mesmo diante do racha dos evangélicos, disse estar confiante na aprovação do texto na Câmara.

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