‘Assembleia Constituinte é nosso ponto de chegada’, diz Aloizio Mercadante

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Opera Mundi - No programa 20 Minutos Entrevistas desta quarta-feira (07/04), o jornalista Breno Altman entrevistou o ex-ministro Aloizio Mercadante, atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo, instituto de estudos e formação vinculado ao Partido dos Trabalhadores.

Mercadante coordenou a construção do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, lançado pelo PT em setembro do ano passado. Segundo ele, o programa é o ponto de partida para convocar uma assembleia constituinte, que “é o nosso ponto de chegada”. 

“Precisamos construir as condições para convocar as assembleias constituintes e realizar mudanças que, se não fizermos, não vamos avançar”, defendeu. A constituinte permitiria revogar as reformas neoliberais promovidas no país desde o golpe contra Dilma Rousseff apenas com maioria parlamentar simples.

Muitos líderes de esquerda, no entanto, se opõem à convocação, apesar de todos concordarem que a Constituição brasileira já não é suficiente. O temor é que se chegue a um texto constitucional mais retrógrado, devido ao atual momento político do país.

Por isso, Mercadante reiterou que o programa do PT - que é apenas estratégico, não eleitoral - é o ponto de partida para criar essas condições. A proposta tem três dimensões, segundo explicou o também ex-senador e ex-ministro: urgência, reconstrução e transformação.

A urgência diz respeito à pandemia e refere-se não somente à proteção da vida, com vacina e auxílio emergencial, mas também a alternativas de reconstrução para sair da crise provocada pelo coronavírus.

“Não há saída para o país sem enfrentar a pandemia. Não há retomada da economia enquanto a pandemia não for superada e o Brasil tem todas as condições de enfrentar essa crise”, afirmou.

O ponto de reconstrução, por sua vez, trata de retomar projetos levados a cabo pelo PT durante os governos Lula e Dilma e que foram desmontados após o golpe de 2016. “Asseguramos o prato de comida no nosso governo, e agora tem gente passando fome”, afirmou.

Por fim, a categoria de transformação diz respeito aos novos desafios da atualidade. “É o momento da indústria 4.0, do 5G, em que falar de transição ecológica e realidade digital são pautas novas para o Brasil”, disse.

Segundo ele, o programa também contempla a necessidade de lutar para revogar medidas instauradas pelos governos Temer e Bolsonaro. Como exemplos, o presidente da Fundação Perseu Abramo citou a independência do Banco Central e o teto de gastos.

“Mas isso depende da correlação de forças no Congresso”, retomou. “Não basta votar no Lula, precisamos fazer bancada. Não é só vontade do governo. A esquerda precisa criar uma unidade mais ampla e mobilizar a população para ir às urnas”, argumentou.

Reforma tributária e bancária

Aprofundando-se em temas específicos do plano, Mercadante falou sobre a urgência de uma reforma tributária “justa e sustentável”, algo que ele considera “fundamental para sair da crise”.

Para ele, no entanto, uma reforma bancária não é necessária, pois três dos cinco principais bancos no Brasil são públicos: o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O problema é que os instrumentos que nós tínhamos para garantir que essas entidades evitassem o monopólio do crédito por parte dos bancos privados estão sendo desmontados”, justificou.

“É necessário que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, seja estatal, apesar de ser de capital misto, porque ela cumpre funções que uma instituição privada não poderia cumprir. Ela financia prefeituras, tem o cadastro do auxílio emergencial, é fundamental para o acesso do Bolsa Família. Tudo isso tem que ficar sob controle do Estado. Não é preciso que seja 100% pública, apenas a empresa-mãe deve sê-lo, e, neste caso, já é”, afirmou Mercadante.

‘O problema do SUS está no financiamento’

O presidente da Fundação Perseu Abramo também comentou sobre a questão da saúde, outro importante ponto do programa, e foi taxativo: “O problema do SUS está no financiamento” - não em como o sistema foi concebido.

“Se você mudar a arquitetura do sistema e não mudar o problema, vamos ter um cenário ainda mais grave. Passada a pandemia, vai aumentar muito a demanda, porque há uma demanda reprimida de cirurgias eletivas e tratamentos. Além das pessoas que perderam o emprego, por exemplo, e perderam o plano de saúde, então vão ter que passar a usar o SUS. E aí é evidente que a cobertura do SUS vai ser insatisfatória se não houver financiamento”, ponderou Mercadante.

Ele retomou a necessidade de uma reforma tributária, com tributação sobre lucros e dividendos, grandes fortunas e heranças, como forma de garantir o financiamento adequado.

Insuficiências do programa

O programa do PT não menciona, entretanto, a questão militar no país: “É uma insuficiência de uma formulação para a qual não temos respostas viáveis e promissoras”, afirmou Mercadante, que, por outro lado, reconheceu que a tutela militar do Estado “é um dos mais graves problemas da democracia brasileira”.

Ele afirmou que a revogação do artigo 142 da Constituição não seria o suficiente para resolver o problema. “Você pode revogar o artigo e ter golpe. Acho ingênuo achar que se muda toda uma instituição apenas com a revogação dessa emenda”, considerou.

O texto define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes e regulares que “se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Bolsonaro e seus apoiadores interpretam o trecho como sendo uma autorização para a intervenção militar no país.

“É um problema muito mais profundo. O nível de controle de cima para baixo da instituição dificulta qualquer mudança. Teremos de negociar com os setores mais democráticos e compromissados com a nação dentro das entidades para realizar qualquer tipo de mudança”, defendeu.

Eleições de 2022

Mercadante relembrou que o programa do PT não é eleitoral, mas que ele estimula debates programáticos entre partidos, o que considera essencial, “porque acho que temos que construir uma aliança de esquerdas e um programa unitário. O PT não vai ter maioria nem para desfazer o que foi feito, quanto mais transformar, então precisamos dessa frente”.

Nesse programa único, ele ressaltou a importância de que constem reformas estruturais e o fortalecimento do Estado para poder lidar com as mudanças, sobretudo tecnológicas, do futuro e “alavancar o estado brasileiro” no cenário internacional.

“Vamos ganhar as eleições tendo uma direita golpista, armada, dentro das instituições, da polícia, das forças armadas. Precisamos de uma grande frente democrática, apoio popular e uma esquerda unida para enfrentar esse cenário. E Lula é parte da solução para os problemas. Não sei se ele será o candidato, mas tem uma grande capacidade de mudança e de unir a esquerda”, concluiu.

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