Aras avalia se Eduardo Bolsonaro deve ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional
O PGR avalia um pedido de um advogado para que Eduardo Bolsonaro seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional por ter cobrado de seu pai, Jair Bolsonaro, "medidas enérgicas" contra outros poderes da República
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247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao ministro da STF Celso de Mello que instaurou uma “notícia de fato” sobre fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro que cobrava de seu pai, Jair Bolsonaro, "medidas enérgicas" contra outros poderes da República.
Um advogado, após a declaração de Eduardo em maio, pediu que o STF abrisse investigação sobre possíveis crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Celso de Mello é relator do caso e pediu um parecer de Aras. O PGR abriu procedimento para “averiguação preliminar dos fatos relatados” e disse a Celso de Mello que “caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”.
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