Aras alega “momento de cognição incompleta”, muda voto e condena orçamento secreto
PGR havia defendido orçamento secreto como constitucional, mas mudou voto do Ministério Público Federal após derrubada da norma pelo Supremo Tribunal Federal
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247 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, voltou atrás no voto do Ministério Público Federal (MPF) e, agora, diz ser contrário ao orçamento secreto, após este ser declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal O Antagonista.
O PGR, que já havia sugerido que o orçamento secreto era constitucional, alegou nesta segunda-feira (19) que “o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase onde se manifestou anteriormente, num momento de cognição incompleta”.
“Com o direito novo posto no Congresso Nacional e com todos os acréscimos aqui declinados, parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal, na sessão de sustentação oral, acompanhou vossa excelência, alterando sua posição inicial em sede de cognição completa. Porque, como disseram os ministros Gilmar e o ministro Lewandowski, é um capítulo que está se realizando nesse momento", acrescentou.
Quem havia representado o MPF na fase de sustentações orais foi a subprocuradora Lindôra Araújo, que havia dito que o STF não podia ser um "palco político" para debater assuntos como o orçamento secreto.
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