Ala do STF quer evitar embate com Senado sobre CPI do MEC, diz jornal
A oposição pressiona Rodrigo Pacheco pela instalação da CPI do MEC, alegando que iria ao STF
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247 - Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Corte não deve antecipar a instalação da CPI do MEC, evitando assim mais um choque entre Poderes. A informação é do jornal O Globo.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou a criação da CPI, mas disse que seria efetivada somente depois das eleições de outubro.
No mesmo dia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pressionou Pacheco, alegando que iria ao STF se o presidente da Casa não lesse o requerimento.
Para os ministros, "a decisão sobre a indicação de líderes para compor a comissão pode ser tratada como questão 'interna corporis' do Congresso, não cabendo ao STF dar um veredicto", escreve o jornal.
"Ainda na avaliação de alguns integrantes da Corte, o cenário atual é diferente do enfrentado durante a CPI da Covid, em 2021. Eles ponderam que, neste caso, a comissão não será barrada pela presidência do Senado. Na compreensão desses ministros, uma decisão determinando o início dos trabalhos da CPI do MEC antes das eleições poderia gerar um novo conflito entre os Poderes, o que seria indesejável".
A CPI do MEC visa investigar um suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação comandado pelo ex-ministro Milton Ribeiro com a ajuda de pastores.
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