AGU prepara ação contra Bolsonaro por improbidade

AGU também quer ingressar com ações por dano material e moral coletivo, cobrando indenizações do ex-chefe do Palácio do Planalto

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)


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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a preparar ações judiciais contra Jair Bolsonaro na esfera cível, após o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicar que enviaria requerimento ao órgão visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade pelo ex-mandatário. As movimentações ocorrem após Bolsonaro ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais.

Segundo informações de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, "a ideia é ingressar com ações por improbidade administrativa e por dano material e moral coletivo, cobrando indenizações do ex-chefe do Palácio do Planalto". 

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Na última sexta-feira (30), por maioria de votos (5 a 2), o plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil. Na ocasião, o ex-ocupante do Palácio do Planalto espalhou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral. 

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