Afrânio: o fascismo já chegou e está absolutamente despudorado
Jurista Afrânio Silva Jardim critica o projeto que prevê o excludente de ilicitude em operação policiais. "O fascismo não necessita mais do que a ignorância e a truculência para determinar a 'morte' das democracias", afirma
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Por Afrânio Silva Jardim, em seu Facebook
O fascimo vinha devagarinho; entretanto, temos de reconhecer que ele já chegou e se apresentada absolutamente despudorado!!!
As excludentes de ilicitude já estão muito bem definidas no Código Penal e no Código Penal Militar. Da mesma forma, estão elencadas as excludente de culpabilidade.
Assim, nada mais se faz necessário para regular o comportamento de todos em sociedade.
Não se faz necessária nenhuma nova lei para que se combata a criminalidade em nosso país, como vem ocorrendo deste 1940.
Forças armadas são treinadas para eliminar o inimigo em uma guerra entre países e não para exercer a função de polícia, a função de manter a ordem pública.
A manutenção da ordem pública é função constitucional das polícias e não do exército, marinha e aeronáutica. Seus membros não são treinados para exercer esta atribuição, que é de natureza civil.
Ademais, a manutenção da ordem pública deve ser efetuada dentro das regras do Estado de Direito e deve respeitar a liberdade, a integridade física e a vida das pessoas. Somente nas hipóteses previstas, há mais de meio século, nos referidos códigos é que estes bens relevantes podem se sacrificados.
O fascismo não necessita mais do que a ignorância e a truculência para determinar a "morte" das democracias.
Vamos resistir, custe o que custar.
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