A mídia foge do debate; mas o PT é santo?
Est na pauta do 4 Congresso Nacional do partido: combate ao "monoplio" e propriedade cruzada dos meios de comunicao; onde esse controle pode parar? Bahia 247 consulta advogado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Victor Longo_Bahia247 - O 4º Congresso Nacional do PT mal começou, mas a pauta do evento promete tomar as discussões nos próximos dias por pisar no "calo histórico" de um país que já viveu uma ditadura militar. É que um documento prévio elaborado pelo comando do PT tem em um dos seus pontos mais polêmicos a defesa do controle da mídia no Brasil. A resolução preliminar diz que a falta de um marco regulatório e a concentração do domínio midiático "tolhem a democracia", "silenciam" e "marginalizam", "criando um clima de imposição de uma versão única no país". O congresso começa nesta sexta-feira (2) e vai até domingo (4), em Brasília.
"O combate à propriedade cruzada dos meios de comunicação é uma bandeira que o PT tem carregado, forçando esse debate tão temido pela grande mídia", considera o advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Felipe Ventin, estudioso do tema. Para ele, há necessidade da criação de um marco regulatório para a atividade da imprensa no país, mas "não se pode coibir o abuso pelo temor do mau uso".
Ventin concorda, no entanto, que o monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação são prejudiciais à liberdade de imprensa. "Não há nenhum instrumento que coíba isso, sempre se teme o debate e a grande imprensa usa uma palavra mágica para evitar qualquer debate: censura", avalia, lembrando que o Maranhão do presidente do Senado, José Sarney, e a própria Bahia são exemplos de estados onde uma única família de políticos detém vários veículos.
E o PT é santo?
Por outro lado, o professor concorda que seria ingenuidade pensar que por trás da ideia da "pluralidade" dos meios de comunicação, que o PT tenta disseminar, não haja também uma forma de tentar controlar. "É muito bonita na teoria a proposta de democratizar os meios, mas cabe questionar quem é essa segunda opinião, é a opinião do PT, ou é plural mesmo? Também entram aí a opinião do PSTU, a da direita, a dos pró-militares? E a dos nazistas? Ou o PT quer com isso implantar suas notícias na Folha e no Estadão?"
Felipe Ventin bem sabe que, em outros momentos da nossa história, tentativas do poder público de intervir no funcionamento da imprensa acabaram descambando para um controle total. "Foi o que ocorreu quando da implantação da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas", rememora o professor, cuja tese de mestrado teve como tema "A tutela preventiva dos direito de personalidade e a liberdade de informação jornalística".
Controle das concessões
De acordo com reportagens publicadas na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo, a tendência do governo é encampar o veto à propriedade cruzada de meios de comunicação. A ideia seria acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obrigar grupos que têm várias plataformas a se desfazer de parte das concessões.
Entre os itens do texto apresentado na quinta-feira (1º) à Executiva Nacional do PT, estão o fim da propriedade cruzada em veículos de comunicação, a "democratização" da mídia e a "quebra do monopólio". O texto foi apresentado como proposta de resolução para o 4º Congresso do partido, que começa nesta sexta-feira e vai até domingo (4) Brasília.
Em 2010, durante a campanha eleitoral, o PT chegou a incluir o combate ao "monopólio" da imprensa no programa de governo de Dilma Rousseff que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por ter causado polêmica, o item foi excluído da versão final do programa. A então candidata se comprometeu a garantir a ampla liberdade de imprensa.
Direito da personalidade e segredo de Justiça
Outro aspecto que concerne à questão do controle da imprensa é o direito da personalidade, pois não raro a ação da mídia causa danos irreparáveis à imagem de alguém. "Uma violação ao direito à honra, à intimidade e à vida privada muitas vezes pode comprometer a imagem de alguém por toda a vida; nesse aspecto, defendo que haja um controle preventivo", sugere Ventin.
"Uma multa de R$ 10 mil para em um processo por dano moral, por exemplo, não vai resolver os transtornos já causados pela divulgação de informações; quanto vale sua honra?", questiona. "E quando se viola o segredo de Justiça de um processo? Que atitude tomar?", pergunta, citando o caso de Fernando Sarney com o jornal O Estado de S. Paulo. "Tudo isso precisa ser discutido.
Em 31 de julho de 2009, O Estado de S. Paulo e o site Estadão.com foram proibidos de publicar reportagens sobre a Operação Faktor (Boi Barrica), que investiga Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa dois na campanha de Roseana Sarney na disputa pelo governo do Maranhão em 2006. Antes das eleições, ele teria sacado R$ 2 milhões em dinheiro vivo. O ato foi realizado pelo desembargador Dácio Vieira a pedido de Fernando Sarney e a multa determinada no descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por cada publicação sobre a operação. Taxada de "censura", a ação causou o repúdio de uma série de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional de Jornais.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247