A importância de uma política industrial
Os detalhes de uma nova política industrial devem ser anunciados nas próximas semanas pelo governo, uma importante ação para auxiliar o setor
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A nova política industrial está em fase final de gestação no governo federal, devendo ter seus detalhes anunciados nas próximas semanas. Trata-se de importante ação com vistas a auxiliar o setor industrial brasileiro, que hoje já está às voltas com dificuldades competitivas no mercado internacional pelo desequilíbrio cambial, peso da carga tributária, obstáculos logísticos e burocracia.
É papel da nova política industrial atacar o peso dos tributos. O Congresso Nacional está com a responsabilidade de se debruçar e aprovar um projeto de reforma tributária, processo que não será de fácil execução devido aos interesses divergentes. Mas enquanto não reorganizamos o sistema tributário nacional, as medidas pontuais da nova política industrial vêm em boa hora.
Conforme já sinalizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, haverá desonerações com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre inovação e insumos (como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis). As mudanças no setor de insumos são vistas por Pimentel como uma das grandes preocupações do governo, já que a atual estrutura tributária para a área não está adequada.
Uma possibilidade excepcional seria o governo anunciar já na nova política industrial a desoneração da folha de pagamento. Trata-se de uma proposta apresentada no Governo Lula e que tramita há tempos no Congresso como um dos itens da reforma tributária que a oposição tem impedido de ser aprovada. Estamos atrasados nesse aspecto, pois nosso sistema tributa pesadamente a contratação de trabalhadores, o que é um contrassenso. A desoneração da folha é também uma reivindicação dos empresários e resultará na redução dos custos de produção e em incentivo à inovação.
No entanto, o governo ainda calcula os impactos da perda de receitas com a desoneração da folha — estimativas iniciais apontam renúncia fiscal de cerca de R$ 90 bilhões, montante que não pode ser desprezado. O governo tem imprimido um rigoroso controle de gastos, e a mudança significaria encontrar outras fontes de arrecadação, algo inimaginável neste momento. Assim, a desoneração da folha poderá ficar para um momento posterior, como medida complementar à nova política industrial.
A nova política não nos exime de encontrar soluções para equacionar a valorização cambial e as altas taxas de juros básicos. Ambas prejudicam o setor produtivo e exportador, além de aumentar o Custo Brasil.
Contudo, sabe-se já que as medidas a serem anunciadas terão impactos decisivos no setor de comunicação, contribuindo para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). O governo irá desonerar a construção de novas redes de transmissão de dados com o objetivo de estimular e acelerar na formação de uma infraestrutura de telecomunicações no país. A meta no PNBL é universalizar o acesso à Internet até 2014, por isso, a importância de aproximar a política industrial do plano.
Um dos focos das medidas é priorizar os produtos com maior conteúdo de peças e insumos nacionais, no chamado PPB (Processo Produtivo Básico), além dos incentivos às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, o norte é o modelo adotado em relação aos tablets, pelo qual têm direito aos benefícios fiscais as empresas que produzirem em território nacional, criando empresas e ajudando no fortalecimento das cadeias produtivas.
Aguardamos com ansiedade ao lançamento da nova política industrial, pois não se pode falar em estruturamos nossa economia rumo a um patamar de desenvolvimento elevado sem fortalecer a produção industrial —dotando-a de condições para atender ao mercado interno crescente, mas também ao comércio exterior.
Sem políticas específicas, como as que o governo elabora; sem que o Congresso aprove a reforma tributária; sem equacionar o câmbio e os juros; sem avançar na infraestrutura, como temos feito via PAC (Plano de Aceleração do Crescimento); e sem reduzir o peso da burocracia para as empresas, não conseguiremos melhorar nossa produtividade, gerar empregos e experimentar desenvolvimento tecnológico. Logo, não conseguiremos dar conta do desafio cada vez maior que é o de fazer o Brasil um país mais igual e avançado.
José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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