Sites de apostas são regulamentados no Brasil?
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O Decreto-lei 13.756/2018, assinado pelo presidente Michel Temer, criou e tornou legal a modalidade de apostas por meio de sites estrangeiros.
Assim, os sites de apostas passaram a ser legais no Brasil e começaram a se multiplicar. Hoje, existe uma grande gama de opções para aqueles que desejam fazer apostas, principalmente em esportes.
Então, se antes era proibido fazer apostas em jogos desse tipo, desde 2018 elas foram liberadas. Para isso, no entanto, é necessário que os sites estejam registrados em outros países.
- Sites de apostas são confiáveis?
As casas de apostas virtuais têm investido na criação de modelos de segurança cada vez mais rígidos. Dessa forma é possível proteger o dinheiro do jogador que é disponibilizado para as apostas rotineiras.
No mesmo sentido, o apostador tem facilidade para fazer saques e depósitos. Tudo isso existe para que a experiência com as apostas seja mais intensa e para que o apostador possa aproveitar todo o momento.
Mas para isso é muito importante escolher a casa de aposta certa e não cair em armadilhas. Assim, o ideal é pesquisar um pouco sobre os sites de apostas, conhecendo mais sobre o funcionamento. Sem pesquisa, não é possível afirmar a segurança de nenhum desses sites.
Da mesma forma, sites desconhecidos ou com pouca representatividade precisam ser vistos com reservas. Portanto, em meio a tantas opções, optar pelos sites mais conhecidos pode ser mais seguro.
- Regulamentação
Existe uma diferença de nomenclatura quando se fala em legalização e regulamentação. Pode-se dizer que os sites de apostas no Brasil são legais, mas não foram devidamente regulamentados.
A legislação que permite a atuação dos sites previu um prazo de 4 anos para edição e atos regulamentares. No entanto ainda faltam informações sobre tributação e controle operacional.
Por isso mesmo, apesar de as apostas serem feitas no Brasil, as sedes das empresas precisam ser no exterior. Isso acontece, por exemplo, com a Betano Brasil, com sede em Malta.
- Crescimento
Apesar de não haver uma regulamentação clara a respeito do funcionamento, as casas de apostas não param de crescer. Apenas no ano de 2020, todas elas juntas tiveram um faturamento de R$ 12,5 bilhões.
O valor parece alto, mas, quando comparado ao faturamento de US$ 59,6 bilhões globalmente, se mostra ainda tímido. Tudo isso só demonstra como a atividade tem alto potencial de crescimento.
Para ter uma ideia, 19 dos 20 clubes da primeira divisão do futebol brasileiro são patrocinados por casas de apostas. Ou seja, mesmo sem a regulamentação adequada, a atividade já é uma realidade.
- Cuidados necessários
Segundo especialistas, para o cérebro, o ato de apostar tem o mesmo efeito de comer, fazer sexo ou fazer uso de drogas. Ou seja, a sensação de prazer pode ocasionar uma eventual dependência.
Por isso é preciso ter alguns cuidados e, em alguns casos, impor alguns limites na atuação. Alguns apostadores, por exemplo, adotam um tipo de stop loss para cessar as apostas em certo momento.
Assim, é preciso ficar atento aos sinais para não correr o risco de transformar a diversão em algo ruim. As apostas precisam ser saudáveis, com o apostador sempre agindo de maneira consciente e crítica.
- O que esperar?
O lobby pela regulamentação do funcionamento dos sites de apostas e jogos de azar no geral continua alto. O prazo para regulamentação das casas virtuais expira no ano de 2022.
Porém é bom lembrar que se trata de um ano de eleições para o Senado e a Câmara dos Deputados. Historicamente, esses períodos são conhecidos pela baixa produção e aprovação de leis em geral.
Da mesma forma, a ausência de regulamentação dentro do prazo não gera qualquer consequência. Ou seja, será necessário esperar a boa vontade dos governantes para tratar do assunto especificamente.
- Conclusão
As casas de apostas virtuais estão em funcionamento no Brasil de forma legal, mas não regulamentada. Dessa forma, pode-se apostar, mas as empresas não podem ainda contar com sede no Brasil.
Entre as diversas dificuldades, está a ausência de regulamentação sobre a tributação da atividade, por exemplo. Por isso, no momento, o funcionamento das apostas deve continuar o mesmo.
A situação parece não ser um problema, já que os sites estão crescendo em publicidade e faturamento. Porém os números globais demonstram que o potencial de crescimento é realmente grande.
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