Exame toxicológico CNH: tudo que você precisa saber
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Desde março de 2016, quando a Lei Federal nº13.103/2015 passou a valer por todo território nacional, se tornou obrigatório realizar um exame toxicológico para obter, renovar ou alterar a CNH, em algumas categorias específicas.
Além disso, desde o início da vigência da Lei nº14.071/2020, será necessário a recorrência desse mesmo exame para alguns motoristas a cada 2 anos e 6 meses.
Mas você sabe que Exame Toxicológico CNH é esse? Será que você precisa realizá-lo?Quais são as categorias que a lei obriga a realizar esse exame recorrentemente?
Descubra agora lendo o artigo que preparamos para você! Boa leitura
Afinal, o que é esse exame toxicológico?
Apesar de não ser tão conhecido como o teste do bafômetro, o exame toxicológico tem uma finalidade muito semelhante ao queridinho das blitz.
A partir de fios de cabelo ou pelos corporais, ele consegue mostrar se o motorista esteve exposto ou consumiu alguns tipos de substâncias psicoativas, ela licita ou não, num período de 90 a 180 dias antes do exame.
A partir do resultado do exame, é possível identificar inúmeras substâncias, dentre elas:
1. Maconha;
2. Cocaína;
3. Metanfetaminas;
4. Anfetaminas;
5. Opiáceos;
6. Ecstasy.
O exame, no entanto, não detecta o consumo de álcool, antidepressivos, calmantes ou energéticos.
Preciso realizar esse exame?
Isso dependerá da categoria de carteira que você deseja obter, renovar ou alterar. Pela Lei do Caminhoneiro, como ficou conhecida, apenas as categorias C, D e Sendo obrigadas a realizar o exame toxicológico CNH, seja para tirar, renovar ou adicionar uma categoria.
No ano seguinte à publicação da lei, se tornou exigência a realização desse exame tanto na admissão quanto na demissão de motoristas que possuíssem contrato CLT.
Vale lembrar e reforçar que o exame é obrigatório para todo motorista que queira tirar, renovar ou alterar a CNH, não apenas os que trabalham na área.
O propósito da realização desse exame nada mais é do que evitar e reduzir o número de acidentes de trânsito, assim como na Lei Seca, que podem ser causados por motoristas sob efeito de drogas.
Como é feito e como funciona o exame?
Como mencionado acima, é necessário coletar uma pequena mecha de cabelo, em torno de 3 cm. Mas, caso não haja cabelo a ser coletado, pode-se optar por pelos corporais.
Em casos especiais, também é possível fazer o exame a partir de uma amostra de unha.
Após a coleta, a etapa seguinte é a análise toxicológica do material coletado em laboratório.
Não existe nenhuma forma de se preparar para o exame: não é necessário ficar sem comer por muito tempo ou coisa semelhante. A única orientação é que o cabelo não esteja molhado na hora de coletar.
Quanto a forma de lavar ou quais produtos usar ou não, não é necessária nenhuma preocupação, pois produtos como shampoo ou condicionador não influenciam no resultado.
Para saber mais a fundo como funciona o exame toxicológico CNH, clique aqui.
O que acontece caso o resultado seja positivo?
O resultado do exame costuma sair em torno de 4 dias após a coleta. Caso positivo para o uso de qualquer substância lícita ou ilícita que a Lei prescreve como proibida, ainda é possível efetuar um novo exame como forma de recurso.
Ou seja, ainda que o resultado dê positivo, é possível que seja um falso positivo e o motorista tem como recorrer.
No entanto, enquanto um novo exame não é feito e um resultado negativo é apresentado, o motorista fica com a CNH suspensa e confiscada, sem poder dirigir por um certo período.
Nesse caso, é configurado como multa gravíssima, por isso, a CNH é suspensa. Entenda melhor como funciona e como recorrer clicando aqui.
Qual o grau de relevância e importância da Lei do Caminhoneiro?
Assim como desde a implantação da Lei Seca, é possível perceber os inúmeros benefícios da aplicação de leis de trânsito eficazes.
Desde o ano de 2016, quando entrou em vigência, mais de um terço da quantidade de acidentes foi reduzida nas rodovias brasileiras. Se comparado ao número de acidentes em 2014, mais de 56 mil acidentes foram evitados.
Por isso é tão importante uma lei que fiscalize o uso de substâncias psicoativas do motorista brasileiro, especialmente por períodos pré-definidos, como no caso da Lei do Caminhoneiro.
A cada 2 anos e 6 meses é necessário que o motorista refaça o exame, para não ser necessário esperar até o momento da renovação da CNH para então refazê-lo.
Como a punição por descumprimento dessa lei é a suspensão da CNH, é preciso que o motorista esteja atento e também saiba como recorrer para não perder a sua fonte de renda por tempo indeterminado.
Se esse for o seu caso, recomendo que leia esse artigo e entenda como resolver a situação da forma mais rápida possível.
Agora não perca mais tempo e faça o seu exame toxicológico CNH quanto antes para regularizar sua habilitação.
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