Brasil ainda tem sérias distorções com impostos e privilegiados claros
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Por: Rodolpho Bohrer
Não existe no mundo um país em que o governo não seja obrigado a cobrar impostos para poder manter sua máquina em pleno movimento. Existem sim países que por um motivo ou outro praticam uma carga tributária bem abaixo do que a maioria.
Poderíamos citar apenas alguns deles como exemplo:
• Emirados Árabes Unidos - 15,9 % do PIB
• Arábia Saudita - 15% do PIB
• Singapura - 18,5% do PIB
Por outro lado, vemos países que aplicam um controle rígido como a Espanha, principalmente sobre as grandes fortunas. O Brasil não dispõe desses controles rígidos como os encontrados em países considerados de primeiro mundo, inclusive deixando de cobrar impostos volumosos em determinadas áreas.
Um dos exemplos mais claros se refere à legalização dos jogos de azar que há décadas vem sendo discutida pelo Governo Brasileiro.
Somente em 2018, Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18 que entre outras coisas criava a modalidade de apostas esportivas no Brasil. Esse foi um dos passos para a legalização dos jogos e apostas no país, contudo ela ainda precisa ser regulamentada.
Enquanto isso não acontece, o país deixa de recolher mais de R$20 bilhões em impostos anualmente. Os sites de apostas podem ser acessados normalmente, aceitam depósitos em reais porém não tem sede em nosso país, portanto nem um centavo é pago em impostos. Ao mesmo tempo, para essas empresas é bom que exista uma regulamentação porque cria regras claras e segurança jurídica.
Esse é só mais um exemplo das distorções que acontecem no Brasil e que não passam em países como a Espanha, por exemplo. Recentemente tivemos o caso da cantora Shakira, esposa do craque do Barcelona Gerard Piqué.
A Agência Tributária da Espanha responsável pela cobrança dos impostos equivalente à nossa Receita Federal acusou a cantora de sonegar mais de 14,5 milhões de euros (mais de 80 milhões de reais) durante os três anos em que residiu na Espanha.
A agência tributária chegou até mesmo a rastrear suas postagens em redes sociais e suas idas a lojas famosas durante esse período para comprovar sua residência fixa no país.
Foi comprovado que ela ultrapassou e muito o período legal estipulado de 183 dias como residente isenta, portanto podendo ser considerada uma residente fiscal o que a torna sujeita a tributação.
Outro caso curioso se passou com Lionel Messi, famoso jogador argentino do Futebol Clube Barcelona.
Em seu último contrato iniciado em 2017 e vencido em junho de 2021, o jogador chegou a pagar nada menos do que 370 milhões de euros, ou seja, mais de R$ 2 bilhões em impostos. Nesse valor estariam incluídos impostos sobre o patrimônio, imposto sobre as sociedades, impostos sobre direitos de imagem, patrocínios e outros negócios em que o craque está envolvido.
Em 2016 o craque argentino e seu pai já haviam sido condenados ao sonegar 4,16 milhões de euros ligados a direitos de imagem nos anos de 2007 e 2009. Foi feito um acordo e a prisão por 21 meses foi suspensa.
Parece que os futebolistas não aprendem que na Espanha os controles são mesmo rígidos. Vejam abaixo outros casos semelhantes:
Cristiano Ronaldo
Em 2019 Cristiano Ronaldo pagou uma multa de 18,8 milhões de euros para evitar uma pena de 23 meses de prisão por sonegação.
Diego Costa
Chegou a ser condenado a seis meses de prisão por fraude fiscal. Acabou fazendo um acordo e pagando cerca de 540 mil euros.
Tanto a Espanha como outros países têm seus órgãos controladores com uma estrutura capaz de detectar qualquer fuga do fisco.
Apesar da reclamação diária dos brasileiros, na verdade o Brasil não pode ser considerado um dos países que mais cobram impostos, mas sim o que mais cobra da população menos favorecida e quem menos cobra dos que mais tem. Exatamente o oposto do que deveria ser.
Enquanto grandes volumes de impostos deixam de ser cobrados devido à falta de regulamentação, os pobres são cobrados diariamente em impostos indiretos sobre toda a mercadoria que compram inclusive a comida.
Se formos ver, em uma ida a um supermercado se observa que a carga tributária na alimentação é igual tanto para os pobres como para os ricos, entretanto proporcionalmente ao seu salário, os menos favorecidos recolhem muito mais. Isso significa que uma parcela significativa do salário vai embora com os impostos.
Isso é decorrente da carga tributária brasileira (31,64% do PIB) estar concentrada basicamente em todo tipo de mercadorias e serviços. É um modelo tremendamente injusto que tem como único resultado o aumento da desigualdade.
Na verdade, proporcionalmente ao que ganham, os menos favorecidos pagam mais impostos que os ricos, o que os especialistas chamam de regressividade tributária. O correto seria se a nossa carga tributária incidisse mais sobre a renda do que sobre o consumo, isso seria o justo.
Se entrarmos no campo do imposto de renda existem ainda mais disparidades, desde isenções onde quem mais ganha menos paga, como o caso do lucro sobre os dividendos recebidos e outros.
O que o nosso país realmente precisa seria de uma reforma tributária profunda e séria que alterasse essa situação e permitisse que o estado brasileiro devolvesse ao povo mais do que tem feito há várias décadas.
* Uma informação muito importante na hora de planejar a abertura de sua empresa são os custos durante o processo. Eles devem ser considerados em seu orçamento inicial para evitar surpresas no decorrer de abrir um CNPJ.
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