Liberdade de imprensa. Como os governos lutam contra ela

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Vídeo: TED – Ideas Worth Spreading

Tradução: Patricia Paiva. Revisão: Ruy Lopes Pereira

  

Escritor, ativista e analista legal, Trevor Timm é co-fundador e diretor executivo da Freedom of the Press Foundation (https://freedom.press/), uma organizaçãp sem fins lucrativos que dá apoio e defende o jornalismo dedicado à transparência e à responsabilidade. É colunista fixo do jornal The Guardian em matéria de privacidade, liberdade de pensamento e de palavra, e segurança nacional. Escreve regularmente também para as publicações The Atlantic, Al Jazeera, Foreign Policy, Harvard Law and Policy Review, PBS

 

Vídeo: Palestra “Que liberdade há na imprensa?”, pronunciada no TED:

 

 

Tradução integral da palestra de Trevor Timm:

 

Este é James Risen. Todos o conhecem como o ganhador do prêmio Pulitzer como repórter do New York Times. Antes que todos soubessem quem era Edward Snowden, Risen escreveu um livro famoso que expôs como a NSA estava grampeando as ligações dos americanos ilegalmente. Mas esse é outro capítulo do livro que deve ter causado muito mais impacto. Nele, uma operação catastrófica da Inteligência Americana é descrita na qual a CIA literalmente entregou projetos de bombas nucleares para o Irã. Se parece louco, leia-o. É uma história incrível.

Mas quem não gostou daquele capítulo? O governo americano. Por quase uma década depois disso, Risen foi motivo de investigação do governo americano e promotores queriam que ele testemunhasse contra uma de suas supostas fontes. E durante esse período, ele se tornou um modelo de acusação do governo americano para denunciar e espiar jornalistas.

Na Primeira Emenda, a mídia tem o direito de publicar informações secretas de interesse público. Mas isso se torna impossível se a mídia não lançar mão dessa informação para proteger a identidade dos bravos homens e mulheres que lutaram para conseguir isso. Então quando o governo o procurou, Risen fez o que muitos corajosos tinham feito antes dele: se negou e disse que preferia ser preso. Então de 2007 a 2015, Risen estava quase indo para a prisão federal.

Quer dizer, até alguns dias antes da sentença, pois algo curioso aconteceu. De repente, depois de anos dizendo que o que fez era vital para seu caso, o governo retirou todas as acusações contra Risen. Parece que, na era da vigilância eletrônica, há poucos lugares onde repórteres e fontes podem se esconder. Em vez de fazer Risen depor, eles poderiam utilizar sua impressão digital contra ele. Completamente em segredo e sem seu consentimento, suas gravações telefônicas foram utilizadas. Seus e-mails, contas financeira e bancária, relatórios de crédito, e mesmo listas com suas viagens foram monitoradas. Foram informações coletadas assim que condenaram Jeffrey Sterling, que era a suposta fonte de Risen e informante da CIA.

 

 

Infelizmente, esse é só um caso entre muitos. O presidente Obama prometeu proteger informantes, mas, ao invés disso, o Departamento de Justiça processou mais informantes do que as outras administrações juntas. Agora vemos como isso pode ser um problema, especialmente porque tudo que o governo faz é secreto. Desde setembro de 2011, cada história importante sobre a segurança da nação aconteceu graças a um informante que procurou um jornalista. Há o risco de a imprensa ficar incapacitada de trabalhar, o que a Primeira Emenda tem que proteger, por conta da grande capacidade do governo de espiar qualquer um.

Mas assim como a tecnologia permite que o governo drible os direitos dos repórteres, a imprensa pode fazer uso dela também para proteger suas fontes de forma mais eficiente. Tudo começa a partir do momento que começam a falar com elas, em vez da testemunha se apresentar diante do fato. O programa atual de comunicação que existe não estava disponível quando Risen escreveu seu livro, e é um sistema de vigilância melhor que e-mails e telefonemas comuns. Um exemplo disso é o SecureDrop, um sistema de informação de código aberto que foi originalmente criado pelo erudito da Internet Aaron Swartz, e é agora desenvolvido sem fins lucrativos onde trabalho, a Fundação Freedom of the Press. Em vez de enviar e-mails, há o website da organização de notícias, como este aqui no The Washington Post. De lá, pode-se transferir um documento ou enviar informações como qualquer outra forma de contato. Ela será criptografada e guardada em um servidor ao qual só a organização de notícias tem acesso. Dessa forma, o governo não pode mais pedir nenhuma informação, e muito do que eles quiserem não estará disponível de qualquer forma.

 

 

SecureDrop é uma pequena parte de um quebra-cabeças para proteger a liberdade de imprensa no século 21. Infelizmente, governos ao redor do mundo estão desenvolvendo novas técnicas de espionagem que nos colocam em risco. Nossa obrigação é ter certeza de que não só informantes experientes, como Edward Snowden, tenham abertura para expor infrações. É essencial que protejamos a saúde dos informantes veteranos que nos alertam sobre hospitais superlotados, ou o próximo ambientalista que denunciará a água suja de Flint, ou um informante do Wall Street alertando sobre uma nova crise financeira. Afinal, essas ferramentas não foram só inventadas para ajudar heróis que desmascaram crimes, mas estão aí para proteger nossos direitos constitucionais.

Obrigado.

 

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