Unasul: Impeachment é séria preocupação para segurança jurídica da região
Secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), Ernesto Samper, declarou que a aprovação pela comissão parlamentar do processo de impeachment de Dilma Rousseff, sem que haja a comprovação de qualquer delito da mandatária é “motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”; em comunicado, Samper afirmou que aceitar que um chefe de governo seja destituído de seu cargo por “supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”
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O secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), Ernesto Samper, declarou nesta terça-feira (12/04) que a aprovação pela comissão parlamentar do processo de impeachment da presidente brasileira, Dilma Rousseff, sem que haja a comprovação de qualquer delito da mandatária é “motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”.
Em comunicado divulgado no site da organização, Samper afirmou que aceitar que um chefe de governo seja destituído de seu cargo por “supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.
O secretário-geral da Unasul se une assim a outros líderes políticos e juristas do continente, como o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que manifestaram recentemente o repúdio de suas instituições ao processo de impeachment contra a presidente brasileira.
Leia a seguir a íntegra em português do comunicado de Ernesto Samper:
O Secretário-Geral da Unasul, em relação com a decisão da Comissão da Câmara dos Deputados do Brasil adotada ontem [11/04] de avançar no processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, considera que, sem existir até o momento uma prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimento de um delito, essa decisão se transforma em um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região.
A presidente só pode ser processada e destituída - revogando o mandato popular que a elegeu - por faltas criminosas nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas.
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