Suprema Corte dos EUA mantém norma que facilita deportação de imigrantes
Decisão nasce de um pedido conjunto realizado por 19 governadores em defesa do chamado Título 42, lançado em 2020 por Donald Trump
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O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, emitiu uma ordem nesta segunda-feira (19/12), que adia a revogação do chamado Título 42, uma norma sanitária que foi adotada pelo governo de Donald Trump e que tem sido usada como pretexto para expulsar migrantes nas fronteiras do país.
Em novembro passado, juiz federal de Washington D.C. tomou uma decisão que anulava os efeitos do Título 42. Porém 19 dos 50 governadores estadunidenses [todos eles do Partido Republicano] entraram com uma ação na Suprema Corte para mantê-lo em vigor, com a qual conseguiram esta primeira vitória, que não é definitiva, já que a resolução de Roberts é transitória, enquanto a pauta não é apreciada pelo pleno do tribunal.
O governo de Trump instaurou o Título 42 em março de 2020, aproveitando a pandemia de covid-19: a norma estabelece que as instituições de controle migratório e autoridades estaduais podem acelerar o processo de deportação de imigrantes indocumentados se alegarem perigo de propagação do vírus.
Segundo a imprensa local, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, por sua sigla em inglês) já declarou que a norma permanecerá vigente após a decisão do juiz Roberts, e que as pessoas que tentarem entrar ilegalmente serão enviadas ao México.
“Instamos o Congresso a usar esse tempo para fornecer os fundos que solicitamos para segurança e gerenciamento de fronteiras, e avançar com as medidas abrangentes de imigração que o presidente Biden propôs em seu primeiro dia no cargo”, diz uma nota do DHS.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, esclareceu que a iniciativa de derrubar o Título 42 não busca “abrir as fronteiras do país para os imigrantes ilegais”, como afirmam alguns políticos do Partido Republicano.
Segundo ela, os protocolos de segurança migratória do país também são guiados pelo Título 8, uma norma que regula os pedidos de asilo, razão pela qual a revogação da medida de Trump não resultaria em uma maior tolerância nos controles de fronteira.
“Sería errôneo pensar que a fronteira ficaria aberta [sem o Título 42]. Não esteve aberta antes [da decisão do juiz Roberts]. Precisamos ser muito claros sobre esto”, insistiu a porta-voz.
(*) Com informações de TeleSUR
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