Senado mexicano aprova lei contra violência de gênero
A Lei Geral sobre o Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência foi aprovada no México com 112 votos a favor e uma abstenção
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247 - O Senado mexicano aprovou nesta terça-feira (11) uma lei que assegura maior proteção às mulheres vítimas de violência de gênero.
A emenda à Lei Geral de Acesso da Mulher a uma Vida Livre de Violência, que visa estender ordens de proteção às vítimas diretas, foi endossada no Senado com 112 votos a favor e uma abstenção, informaa Telesul.
O texto constitucional, que deve ser aprovado na Câmara dos Deputados do México, permite emitir ordens de proteção por até 30 dias em qualquer estado do país.
A chefe da Comissão de Igualdade de Gênero do México, Martha Lucía Mícher Camarena, disse que as ordens de proteção para mulheres vítimas de violência de gênero constituem, como reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), um dos recursos legais mais eficazes para as mulheres.
Dessa maneira, a lei inclui entre suas medidas o estabelecimento de transferência imediata para um abrigo temporário ou assistência e vigilância no lar de mulheres vítimas de violência de gênero.
Assim, o presidente da Comissão de Estudos Legislativos, Manuel Añorve Baños, levantou a necessidade de treinamento de todo o pessoal ministerial para a implementação da reforma.
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