Podendo sair da UE, Polônia determina que bloco europeu não pode intervir no Judiciário do país
A decisão dos magistrados poloneses pode fazer com que Varsóvia perca bilhões de euros do fundo de recuperação pós-pandemia, numa escalada da tensão política com o bloco europeu
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247 - O Tribunal Constitucional da Polônia decidiu, nesta quinta-feira, 7, que a União Europeia não pode intervir no Judiciário do país, argumentando que sua legislação se sobrepõe à do bloco. Reportagem do jornal O Globo argumenta que foi “um grande passo em direção a uma ruptura legal” com a UE.
Segundo o artigo, a decisão do judiciário polonês equivale a uma declaração de guerra contra um dos pilares de integração do bloco: o primado do direito comunitário sobre o direito nacional”.
A reportagem lembra ainda que a decisão dos magistrados poloneses pode fazer com que Varsóvia perca bilhões de euros do fundo de recuperação pós-pandemia, numa escalada da tensão política com o bloco europeu, que vem pressionando o país com o pretexto da defesa da independência do Judiciário, da liberdade de imprensa e dos direitos da comunidade LGBT.
A resolução aprovada pelo Tribunal Constitucional polonês nesta quinta está ligada a um argumento apresentado, em março, pelo governo do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, do Partido Lei e Justiça, de extrema direita, no qual afirma-se que a lei polaca tem precedência sobre a lei europeia - o que foi aprovado pelo tribunal.
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