Pela primeira vez, Bolívia reconhece união de casal do mesmo sexo
Para a conquista, o casal foi ao Tribunal Constitucional do país, que lembrou uma afirmação de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos na qual se estabelecia que “é obrigação dos Estados reconhecer os laços familiares das pessoas do mesmo sexo e protegê-los”
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247 - O Serviço de Registro Cívico (Sereci) da Bolívia, subordinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu nesta sexta-feira (11) a "união livre" de um casal do mesmo sexo - David Aruquipa e Guido Montaño. É a primeira vez que uma decisão do tipo é tomada no país.
Aruquipa e Montaño foram notificados na tarde desta sexta, e comemoraram: "foi muito importante para nós, porque embora seja nesta primeira instância muito focado em nós dois, abre precedente para o reconhecimento da união civil, para que possamos lutar para que este seja um direito ampliado a toda a população", disse David Aruquipa à Agência EFE.
Para conquistar o direito, o casal acionou o Tribunal Constitucional, que recordou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou em 2017 que “é obrigação dos Estados reconhecer os laços familiares das pessoas do mesmo sexo e protegê-los”.
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