Novo decreto de Biden sobre aborto pode financiar viagens interestaduais nos EUA
A medida deve ter impacto limitado, já que republicanos estão pressionando uma onda de leis para restringir o serviço, o acesso a medicamentos e verbas para serviços relacionados
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WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, planeja editar um segundo decreto presidencial nesta quarta-feira para pedir que seu Departamento de Saúde considere permitir o uso de verbas do Medicaid para financiar viagens de pacientes para Estados onde o aborto é permitido.
O decreto, como o primeiro editado em julho, aborda a recente decisão da Suprema Corte norte-americana de encerrar o direito nacional ao acesso ao aborto. A medida deve ter um impacto limitado, já que republicanos em Estados do país estão pressionando uma onda de leis para restringir o serviço, o acesso a medicamentos e as verbas para serviços relacionados.
O decreto vem um dia após eleitores do Kansas rejeitarem uma iniciativa que removeria as proteções ao aborto da Constituição do Estado. O voto foi uma vitória retumbante para o movimento de direitos ao aborto no primeiro teste estadual desde a decisão da Suprema Corte.
No mês passado, Biden disse que a Suprema Corte, que tem em sua composição 6 juízes conservadores e 3 progressistas, estava "fora de controle'', após a decisão em junho para reverter a decisão Roe vs. Wade, encerrando meio século de proteção aos direitos reprodutivos das mulheres norte-americanas. Seu primeiro decreto, no início de julho, orienta o Departamento de Saúde do governo federal a expandir o acesso a medicamentos abortivos e a garantir que mulheres que precisem viajar para abortos sejam protegidas.
A última medida se apoia nas anteriores. Mas, como a primeira delas, continua vaga sobre como esses objetivos poderiam ser alcançados. O decreto pede que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos avalie a utilização de verbas, incluindo do Medicaid, programa de seguro financiado por verbas estaduais e federais que supervisiona, para apoiar mulheres de baixa renda em viagens para fora de seus Estados para serviços relacionados ao aborto, afirmou uma fonte sênior do governo.
O decreto pede que o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, considere convidar Estados a pedirem isenções ao tratarem pacientes que cruzarem as divisas estaduais para obter acesso a serviços de saúde reprodutiva, afirmou a autoridade, sem oferecer detalhes adicionais.
(Reportagem de Nandita Bose e Jeff Mason em Washington)
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