Naufrágio de migrantes na Grécia: Partido Comunista Português questiona Comissão Europeia
'Políticas migratórias da União Europeia se revelam cada vez mais desumanas e atentam contra os direitos fundamentais', escreveram deputados comunistas portugueses
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Jornal Avante! - Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira, dirigiram uma pergunta escrita a Comissão Europeia sobre o recente naufrágio de migrantes ao largo de Pylos, na Grécia.
No texto introdutório da questão colocada, consideram que o acordo do Conselho - Justiça e Assuntos Internos (JAI) - sobre o pacto em matéria de migração e asilo, alcançado a 9 de junho, “consiste num conjunto de propostas que manifestamente visam obstaculizar o acesso das pessoas que procuram nos Estados-membros a segurança, o refúgio e o acolhimento que lhes permitam ter uma vida digna”.
Lembram que, dias após esse acordo, a 14 do mês passado, ocorreu um trágico naufrágio ao largo de Pylos, na Grécia, com centenas de mortos e desaparecidos, que se somam aos mais de 20 mil mortos por naufrágio no Mediterrâneo desde 2014.
“Esta é mais uma expressão das políticas migratórias da União Europeia que, como o recente acordo confirma, se revelam cada vez mais desumanas e atentam contra os direitos fundamentais e o direito internacional nesta matéria”, escrevem os deputados comunistas portugueses.
Por isso, “urgem respostas que rejeitem a criminalização de migrantes e refugiados e que passem pelo respeito dos direitos humanos e por políticas de efectiva solidariedade e cooperação”. Assim, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira questionaram a Comissão Europeia sobre “que medidas tomou e a que conclusões chegou para apurar os factos, designadamente no que respeita a accão da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira”. E querem saber se a Comissão Europeia considera que o acordo do Conselho (JAI) “terá condições de prevenir que situações destas não voltem a ocorrer, fazendo cumprir o direito internacional em matéria de migrações, asilo e refugiados”.
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