Não há bases legais para transferir os ativos congelados da Rússia para a Ucrânia, diz governo suíço
"O apoio à Ucrânia continuará, independentemente das discussões sobre os ativos congelados", disse o governo em um comunicado
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GENEBRA, 15 de fevereiro (Sputnik) - Não há base legal para transferir os ativos congelados da Rússia para a Ucrânia, disse o Conselho Federal Suíço na quarta-feira.
No início do dia, a Presidência sueca do Conselho da UE disse que os representantes permanentes da UE aprovaram a criação de um grupo de trabalho especial sobre o uso de ativos congelados da Rússia no interesse da Ucrânia.
"No contexto de propostas internacionais para usar ativos russos congelados para reconstruir a Ucrânia, o Conselho Federal buscou esclarecimento oficial sobre a base legal para tal ação. Um grupo de trabalho liderado pelo Escritório Federal de Justiça (FOJ) concluiu que o confisco de bens privados atentaria contra a Constituição Federal e o ordenamento jurídico vigente. O Conselho Federal observou as conclusões do grupo de trabalho em sua reunião de 15 de fevereiro. O apoio à Ucrânia continuará, independentemente das discussões sobre os ativos congelados", disse o governo em um comunicado.
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