México proíbe Odebrecht de obter contratos públicos no país por quatro anos

O México impôs nesta terça-feira (12) à Odebrecht uma sanção que a impedirá der firmar contratos públicos no país por quatro anos, pela cobrança indevida de US$ 6,2 milhões em um projeto; a sanção é resultado de uma investigação aberta pelo México em dezembro de 2016 que constatou que a Odebrecht se "beneficiou da cobrança indevida de custos indiretos", em um dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo

Logo da Odebrecht em edifício da empreiteira em Lima, no Peru. REUTERS/Janine Costa.
Logo da Odebrecht em edifício da empreiteira em Lima, no Peru. REUTERS/Janine Costa. (Foto: Charles Nisz)


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Agência Brasil - O México impôs nesta terça-feira (12) à construtora brasileira Odebrecht uma sanção que a impedirá der firmar contratos públicos no país por quatro anos, depois da constatação da cobrança indevida de US$ 6,2 milhões em um projeto de uma refinaria.  A informação é da EFE.

A Secretaria da Função Pública do México (SFP) informou em comunicado que essa punição proíbe a empresa de participar de licitações ou celebrar contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da República ou com os estados, quando eles utilizarem recursos federais em seus projetos.

A sanção é resultado de um procedimento administrativo derivado da investigação aberta pelo México em dezembro de 2016. No processo, foi constatado que a Odebrecht se "beneficiou da cobrança indevida de custos indiretos", em um dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo.

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Desde o início da investigação, a Secretaria da Função Pública fez uma auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex, a estatal mexicana do petróleo.

A SFP, encarregada de fiscalizar as ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos administrativos relacionados à Odebrecht. Quatro deles são contra a construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e outros dois contra funcionários da Pemex.

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Em novembro, um relatório da Auditoria Superior da Federação determinou que a Pemex fez pagamentos irregulares de US$ 46 milhões para a Odebrecht por sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados nas obras da mesma refinaria.

A Odebrecht obteve o contrato durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é acusado de receber US$ 10 milhões da construtora brasileira.

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