Lei de Meios sofre desmonte com Macri
Integrante do Intervozes, André Pasti avalia, em artigo publicado na Carta Capital, que o novo presidente argentino, Mauricio Macri, "atende a interesses dos conglomerados de mídia e quer acabar com legislação que é referência internacional"
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247 - Em uma dura crítica à atuação do novo presidente argentino, Mauricio Macri, em relação à Lei de Meios no país, que visa garantir pluralidade e diversidade na imprensa do país, o integrante do Intervozes, professor da Unicamp e doutorando em Geografia Humana na USP André Pasti avalia, em artigo, que "atende a interesses dos conglomerados de mídia e quer acabar com legislação que é referência internacional".
"Por meio de decretos de urgência, sem qualquer debate com o Parlamento e a sociedade civil, o presidente modificou toda a estrutura prevista na chamada Lei de Meios, em vigor desde 2009, para garantir pluralidade e diversidade na mídia argentina", destaca ele, em texto publicado na Carta Capital. "As primeiras medidas buscaram transferir para o executivo federal o controle das decisões regulatórias sobre os meios", explica.
Em referência à última ação de Macri, que assinou um novo decreto modificando "profundamente" o conteúdo da lei, o colunista diz que "alterações no texto reduziram os mecanismos de combate à concentração, flexibilizando os limites de propriedade, ampliando a quantidade de licenças permitidas para cada empresa e acabando com a principal restrição à monopolização no setor: o alcance de, no máximo, 35% da população por um mesmo grupo midiático."
"Os argumentos utilizados por Macri para tamanha intervenção no setor estão alinhados com os interesses e os discursos dos grandes conglomerados midiáticos do país, sobretudo do Grupo Clarín – a Globo local", diz Pasti. "A política de Macri aponta, claramente, para uma liberalização econômica do setor midiático, com autorizações de fusão e maior concentração das empresas – por isso, agrada à maioria dos grandes grupos midiáticos", acrescenta.
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