Justiça paraguaia legitima novo governo Franco
Corte Suprema do Paraguai rejeita recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente Fernando Lugo, que alegava ter recebido pouco tempo para defesa no processo de impeachment; tribunal eleitoral confirma que Federico Franco é o presidente legítimo e descarta antecipar eleições
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247 – Não vingou a primeira tentativa do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, deposto na última sexta-feira, de tentar retornar ao governo. A Corte Suprema de Justiça do Paraguai rejeitou, nesta segunda-feira 25, a ação de inconstitucionalidade movida no mesmo dia da aprovação do impeachment pelo Congresso paraguaio. A Corte rejeitou a ação "in límine", ou seja, sem analisar, e os ministros Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia.
A alegação dos advogados de Lugo era de que o Senado não deu ao político tempo suficiente para se defender no processo – ele recebeu apenas duas horas. Depois de declarar que aceitava a destituição, Lugo mudou o tom do discurso durante o fim de semana e prometeu montar um "gabinete paralelo" no Paraguai, cujo novo governo vem sendo pressionado pelos vizinhos de Unasul e Mercosul, que já anunciou inclusive uma suspensão.
Em comunicado, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai confirmou, também nesta segunda-feira 25, a legalidade de todo o processo que culminou na destituição de Lugo e destacou inclusive que "o presidente destituído aceitou publicamente se submeter ao juízo político, antes de seu início, com todas suas consequências". "Assim que conheceu o resultado do julgamento, declarou que aceitava a decisão dos senadores", completa o texto, que diz ainda que, de acordo com a lei, Federico Franco é o presidente legítimo "e deverá completar o período constitucional 2008/2013", o que dispensa um adiantamento da eleições presidenciais do próximo ano.
Histórico
O processo de impeachment de Lugo foi iniciado na quinta-feira 21, quando a Câmara aprovou, por 76 votos a 1, o início do processo; e terminou no dia seguinte, quando o Senado ratificou a decisão por 39 votos a 4 (e 2 abstenções). Os parlamentares alegaram que Lugo vinha governando de maneira "imprópria, negligente e irresponsável", baseado na forma como o ex-presidente se relacionava com movimentos radicais de esquerda.
O estopim para o fim de seu governo foi a morte de 17 pessoas em um conflito agrário no interior do país. Analistas locais avaliam que o governo de Federico Franco conseguiu alguma sustentação política dentro do Paraguai, mas que o apoio interno é conjuntural e pode ser abalado pelo isolamento internacional, liderado por seus vizinhos.
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