Interesses dos Estados Unidos influenciam anticorrupção, dizem pesquisas
Entre especialistas no assunto, a interferência de fatores políticos e econômicos em processos anticorrupção nos EUA é tema bem conhecido
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Conjur - Na semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada "lava jato". O risco seria transformar uma agenda "conspiratória" em um discurso oficial do governo. Entre especialistas no assunto, contudo, a interferência de fatores políticos e econômicos em processos anticorrupção nos EUA é tema bem conhecido, e não tem nada de conspiratório.
Artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas em 2021, assinado por Elizabeth Acorn, da Universidade de Toronto, reuniu dezenas de pesquisas publicadas nos últimos anos sobre a aplicação da legislação anticorrupção dos EUA, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), contra empresas estrangeiras. Pelas pesquisas existentes, os processos do FCPA são influenciados por diversos fatores, incluindo elementos políticos, econômicos, lobbies empresariais e até disputas eleitorais locais.
As autoridades anticorrupção americanas também se pautam por uma atuação institucional formal, mas não é só isso. Pelo que se sabe hoje em dia, o mais provável é haver uma combinação de interesses por trás da aplicação do FCPA.
Estratégias globais e interesses locaisUma das pesquisas sobre o tema, assinada pelo economista Lauren Cohen, da Universidade de Harvard, no fim de 2021, por exemplo, encontrou indícios de pressão de lobbies privados sobre integrantes do Comitê de Judiciário do Senado visando ao FCPA. O comitê é responsável pela supervisão do funcionamento do Departamento de Justiça (DoJ), o qual é, por sua vez, incumbido de processar empresas pelo FCPA. Esses processos são conduzidos com alta discricionariedade, o que, diz o pesquisador, facilita a interferência de interesses políticos.
Outros autores com pesquisas na área, como Maria Paula Bertran, professora de Direito da USP de Ribeirão Preto, encontram tendências amplas de caráter estratégico no perfil de ações do FCPA, visando a transformações institucionais globais de grande escala. De acordo com sua pesquisa, o FCPA é aplicado de forma seletiva e nada aleatória. Segundo a autora, antes da "lava jato", estudiosos já previam, com base em dados, que a agenda estratégica do FCPA produziria em breve uma ação de envergadura contra uma empresa de petróleo no Brasil.
Lei 'horrível'O FCPA foi criado em 1977, na esteira de escândalos de corrupção que abalaram a opinião pública dos EUA, alguns deles relativos à atuação de empresas no exterior. Por muitos anos, a norma foi alvo de críticas nos meios empresariais do país, com o argumento de criar desvantagens competitivas para empresas americanas.
Em 2012, em um episódio notório, a insatisfação foi vocalizada pelo então empresário Donald Trump em uma entrevista à rede de TV CNBC, quando chamou o FCPA de uma lei "ridícula" e "horrível". Em seu primeiro ano como presidente, em 2017, Trump exigiu, em pleno Salão Oval da Casa Branca, que seu então secretário de Estado, Rex Tillerson, "se livrasse" do FCPA. Em 2020, o assessor econômico da Presidência Larry Kudlow afirmou que o governo estava preparando um pacote de reformas para o FCPA, pois "estavam ouvindo reclamações de nossas empresas".
Exportação da anticorrupçãoNos anos 1990, o Departamento de Estado entrou em campo para internacionalizar a "luta contra a corrupção", uma forma de ampliar a área de influência americana e reduzir o impacto do FCPA sobre a indústria local. A iniciativa produziu entre seus resultados a convenção anticorrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 1997, hoje assinada por 44 países.
A convenção da OCDE, por sua vez, induziu novas leis anticorrupção em vários países signatários, como a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) e o Bribery Act do Reino Unido, de 2010. As Nações Unidas também prepararam sua convenção sobre o assunto em 1996, texto finalizado em 2003 e hoje assinado por 181 países.
Nos EUA, com o passar do tempo, o FCPA passou a ter como alvo principal empresas estrangeiras, ao invés de empresas americanas. Um dos impactos do FCPA, hoje se sabe, é promover a penalização das empresas também em sua terra natal.
Ao longo dos últimos dez anos, metade das empresas processadas pelo FCPA era estrangeira, mas em 2016 o número superou o volume de empresas dos EUA em 30%. No ano de 2021, pela primeira vez todas as empresas processadas pelo FCPA eram estrangeiras, segundo dados reunidos pela Universidade de Stanford.
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