Há 60 anos, o imperialismo estadunidense decretou o bloqueio a Cuba

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247 - O governo cubano divulgou nesta quinta-feira (3) um comunicado no qual denuncia o bloqueio econômico, comercial e financeiro formalmente imposto pelos Estados Unidos em 3 de fevereiro de 1962, informa a Prensa Latina.

Declaração do Governo Revolucionário

"O Governo Revolucionário denuncia a validade por mais de 60 anos do bloqueio econômico, comercial e financeiro formalmente imposto pelos Estados Unidos em 3 de fevereiro de 1962. Nessa data, o então presidente John F. Kennedy emitiu a Proclamação 3447, que decretava o total “embargo” ao comércio com nosso país sob a seção 620 (a) da Lei de Assistência Estrangeira. Desta forma, às ações econômicas agressivas e unilaterais que vinham sendo aplicadas contra Cuba desde o triunfo revolucionário foi conferido um caráter oficial.

A partir de então, a política de cerco e asfixia econômica consolidou-se como eixo central da estratégia destinada a restringir o direito legítimo dos cubanos de defender sua soberania e forjar um projeto emancipatório, alheio à dominação imperialista.

A principal justificativa então usada pelos EUA para aplicar essa medida era a relação de Cuba com os países socialistas, que supostamente minava "os princípios do sistema interamericano" e a segurança estadunidense e hemisférica. Ao longo do tempo, os pretextos variaram, mas os propósitos permaneceram os mesmos.

A definição mais exata dos objetivos reais da política para Cuba já havia sido enunciada no memorando do subsecretário de Estado, Lester D. Mallory, de 6 de abril de 1960: "provocar decepção e desânimo por meio de insatisfação e dificuldades econômicas (...) enfraquecer a vida econômica negando dinheiro e suprimentos a Cuba para reduzir os salários nominais e reais, causar fome, desespero e a derrubada do governo”.

O bloqueio evoluiu para o ato mais complexo, prolongado e desumano de guerra econômica cometido contra qualquer nação. Seus efeitos limitaram as possibilidades de desenvolvimento econômico, pois visa impedir as relações comerciais com terceiros países, dificultar ao máximo as operações bancário-financeiras, coibir o investimento estrangeiro e cortar todas as fontes de renda.

Trata-se de uma política essencialmente extraterritorial, em violação ao Direito Internacional, que busca, por meio de pressões, chantagens e penalidades, isolar Cuba e punir aqueles que estabelecem qualquer vínculo econômico, comercial e financeiro com o país. É a expressão prática da Doutrina Monroe no século 21, que olha para a América Latina e o Caribe a partir da posição de dono, seja ele "de frente ou de quintal".

O bloqueio nunca teve o menor indício de legitimidade ou justificação moral.

Constitui uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todos os homens e mulheres cubanos. Ele se qualifica como um ato de genocídio sob a Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Para justificá-lo, o governo dos Estados Unidos se sente compelido a usar mentiras e ocultar seu efeito criminoso, promove uma campanha financiada por Washington, destinada a semear a ideia de que os efeitos do bloqueio não são reais, que não prejudicam realmente a economia cubana , que não são um problema significativo para o nosso desenvolvimento e para a nossa estabilidade económica. É uma falsidade que se espalha pela mídia poderosa a serviço do imperialismo e das redes digitais destinadas a influenciar o pensamento de muitos, incluindo alguns compatriotas.

Os prejuízos acumulados nestas seis décadas ultrapassam 144 bilhões de dólares a preços correntes.

Desde 2019, as medidas de coerção econômica atingem uma agressividade qualitativamente maior. Aplicam-se medidas de guerra não convencionais, impróprias para tempos de paz, num esforço para privar Cuba do abastecimento de combustível.

No contexto do enfrentamento à Covid-19, o reforço do bloqueio atinge limites insuspeitados de crueldade, ao dificultar doações solidárias, tentar impedir o desenvolvimento de vacinas cubanas e limitar as possibilidades de acesso a medicamentos e insumos básicos. Durante a pandemia, e ao longo destes 60 anos, o bloqueio teve um custo humano incalculável e várias gerações o sentiram em primeira mão.

As forças do sistema socialista cubano e a unidade do povo permitiram, apesar do bloqueio, evitar o colapso econômico e social que persegue, alcançar um desenvolvimento humano excepcional, segundo os índices reconhecidos pelas Nações Unidas, garantir avanços indiscutíveis na justiça e gerar uma transformação gradual da estrutura econômica e produtiva em busca do desenvolvimento sustentável. É de se perguntar quantas economias pequenas e subdesenvolvidas poderiam ter sobrevivido a uma agressão de tais proporções.

Esta política de cerco econômico desperta uma rejeição praticamente unânime e universal. Além do apoio esmagador à resolução que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova a cada ano, são constantes as reivindicações e ações de denúncia por parte de pessoas, organizações e instituições de todo o mundo, inclusive dentro dos Estados Unidos.

Desde 1959, 13 presidentes ocuparam a Casa Branca. Com certas nuances, em todos os casos foi permanente o compromisso de causar o colapso econômico e a insustentabilidade do projeto revolucionário através da aplicação estrita do bloqueio. Parece que 60 anos não foram suficientes para perceber que não cumpriu, nem cumprirá, os objetivos dos seus promotores.

O Governo Revolucionário, em nome do povo de Cuba, exige enfática e energicamente, mais uma vez, o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. Nossa denúncia permanecerá firme e invariável até que cesse em sua totalidade. esta política desumana e ilegal."

 Havana, 3 de fevereiro de 2022

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