Ditadura boliviana isenta Forças Armadas de responsabilidade penal por assassinatos
O ex-presidente Evo Morales, asilado no México, criticou o decreto da autoproclamada presidenta, a senadora Jeanine Añez, classificando como “uma carta branca de impunidade para massacrar o povo”.A OEA também reagiu afirmando que o decreto vai “estimular a repressão violenta”
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247 - Com 23 mortos e mais de 700 feridos após forte repressão das forças militares, a autoproclamada presidenta da Bolívia, a senadora Jeanine Añez, editou um decreto que isenta de responsabilidade penal integrantes das Forças Armadas.
A medida usa o mesmo termo apresentado no projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, classificado por juristas como licença para matar, a chamada “legítima defesa ou estado de necessidade” ao cumprir “suas funções constitucionais”.
O ex-presidente Evo Morales, asilado no México, criticou o decreto, afirmando que é “uma carta branca de impunidade para massacrar o povo”.
Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a medida é “grave” por “não seguir os padrões internacionais de direitos humanos” e “estimular a repressão violenta”.
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