Governo do Reino Unido vai apelar à Suprema Corte contra decisão que barra deportação de migrantes a Ruanda
O Tribunal de Apelação decidiu no início do dia que o plano do governo do Reino Unido de deportar imigrantes ilegais para Ruanda era ilegal
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(Sputnik) - As autoridades do Reino Unido pretendem recorrer ao Supremo Tribunal contra uma decisão de um tribunal inferior sobre a ilegalidade da deportação de migrantes ilegais para Ruanda, disse o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, nesta quinta-feira (26).
O Tribunal de Apelação decidiu no início do dia que o plano do governo do Reino Unido de deportar imigrantes ilegais para Ruanda era ilegal até que as falhas no processo de asilo fossem corrigidas. A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) acolheu a decisão do tribunal. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu em dezembro que a política migratória do governo britânico estava totalmente de acordo com a lei.
"Ruanda é um país seguro. O Supremo Tribunal concordou. O ACNUR tem seu próprio esquema de refugiados para refugiados líbios em Ruanda. Agora vamos buscar permissão para recorrer desta decisão ao Supremo Tribunal", disse Sunak em um comunicado publicado no Twitter.
Sunak expressou respeito pela decisão do Tribunal de Apelações, mas "fundamentalmente" discordou de suas conclusões. O primeiro-ministro acrescentou que as garantias do governo ruandês excluíram o risco de que "requerentes de asilo realocados sob a política de Ruanda sejam indevidamente devolvidos a terceiros países".
A migração ilegal tem sido uma questão premente para o Reino Unido há anos e só se intensificou depois que o país deixou a União Europeia em 2020. Em abril de 2022, o Reino Unido e Ruanda assinaram um acordo de migração, estipulando que pessoas reconhecidas pelo governo do Reino Unido como migrantes ilegais ou requerentes de asilo serão deportadas para Ruanda para o processamento de seus documentos, obtenção de asilo e realocação.
Em março, a secretária do Interior do Reino Unido, Suella Braverman, apresentou um projeto de lei que visa realocar migrantes que vieram para o Reino Unido ilegalmente de barco através do Canal da Mancha para um "terceiro país seguro" como Ruanda. O asilo no Reino Unido só será concedido em casos excepcionais e dentro de uma cota anual, de acordo com o projeto de lei. No final do mês, o Reino Unido e Ruanda assinaram uma versão atualizada do acordo de migração, abrindo caminho para a implementação do plano de Braverman.
A ideia enfrentou sérias críticas da oposição do Reino Unido e de várias organizações de direitos humanos, com muitas pessoas argumentando que a realocação forçada não será eficaz na prevenção da migração ilegal para o Reino Unido, e outras dizendo que o projeto de lei viola os direitos humanos.
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