Forçar alguém a se vacinar fere direitos humanos, diz comissária da ONU
A vacinação obrigatória "deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável", declarou Michelle Bachelet
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Da RFI - A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, se exprimiu nesta quarta-feira (8) sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19, assunto que divide pelo mundo desde que alguns países anunciaram que a imunização não será mais uma escolha. Para a representante das Nações Unidas, esse tipo de medida não é aceitável.
A vacinação obrigatória "deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável", declarou Bachelet. "Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força, mas se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada, ela pode ter consequências legais, como, por exemplo, uma multa apropriada", disse a Alta Comissária da ONU.
Bachelet advertiu que é necessário levar em consideração aspectos importantes dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória. "Deve-se cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos.
A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são "do mais elevado nível de legitimidade e importância". Mas ela insistiu que "a obrigatoriedade da vacinação só deve ser utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública, e apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública".
Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar "de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação", os países devem garantir o fornecimento de vacinas, e que as mesmas sejam realmente acessíveis. E ainda que devem ser "suficientemente seguras e efetivas", completou.
Porém, ela defende que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas.
Para o futuro, Bachelet afirmou que qualquer vacinação obrigatória "deve ser submetida a revisões oficiais frequentes para assegurar que continua sendo necessária, proporcional e não discriminatória".
Vacinação já é obrigatória na Áustria
Diante da 5ª onda da pandemia de Covid-19 na Europa, a Áustria decidiu tornar a vacinação obrigatória a partir de 1° de fevereiro. A vizinha alemã cogita fazer o mesmo, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu que uma discussão sobre o assunto seja lançada.
A vacinação já é obrigatória para algumas categorias profissionais, por exemplo os trabalhadores do setor da saúde na França. O prefeito de Nova York foi além e impôs, a partir do final de dezembro, a vacinação para todos os empregados do setor privado da cidade.
No entanto, a imposição da vacinação é fonte de tensões, com manifestações violentas em diversas parte do mundo. A Organização Mundial da Saúde insiste que, “por razões éticas e práticas”, a vacinação obrigatória deve ser “um último recurso”.
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