Espanha coloca em vigor nova lei para imigrantes
Novas medidas facilitam deportaes e punem quem ajuda ilegais com multas de at R$ 230 mil
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – A Espanha causou polêmica entre defensores dos diretos humanos ao anunciar sua nova lei para os imigrantes, que entrou em vigor hoje no país. A legislação consiste em alterar a Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha para normas rígidas a imigrantes sem documentação legal no país. Um novo sistema será implantado para renovação de licenças de residência e trabalho, além de aplicação de severas multas a populares que ajudarem os ilegais.
As empresas e comerciantes que empregarem estrangeiros sem visto serão considerados infratores da lei e poderão ser multados entre R$ 130 mil e R$ 230 mil. O valor equivale aos gastos para deportar um imigrante a seu país. Mesmo empresas que utilizam a carta convite (documento que permite estadia por no máximo três meses) como recurso para empregados, poderão sofrer punição de até R$ 23 mil, caso o trabalhador ultrapasse o prazo permitido por lei. Caso a situação não seja regularizada, a expulsão será imediata. Além de encaminhar um informe sobre a situação para o governo nacional, o imigrante será submetido a um questionário sobre normas constitucionais, União Europeia, democracia, direitos humanos e igualdade de gênero. O nível de respostas adequadas decide a capacidade permanecer na Espanha.
As novas medidas causaram muitas reclamações de ONGs, associações humanitárias e consulados. Segundo defensores de direitos humanos no país, a legislação visa o aumento de expulsões e trata o estrangeiro de forma descartável, e não como pessoas com direitos de liberdade em qualquer parte do mundo. Apesar de estar em vigor, atualmente a lei está incompleta. Alguns temas importantes, como a situação de menores estrangeiros que chegam ao país desacompanhados e as prostitutas vítimas de exploração, não fazem parte da nova legislação.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247