Elon Musk entra com recurso para acabar com decreto da SEC sobre postagens no Twitter
Decreto resolveu um processo da SEC acusando Musk de fraudar investidores ao twittar em 7 de agosto de 2018, que ele tinha "financiamento garantido" para fechar o capital da Tesla
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NOVA YORK, (Reuters) - Elon Musk recorreu nesta quarta-feira da recusa de um juiz em encerrar seu acordo de 2018 com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, exigindo que um advogado da Tesla Inc algumas de suas postagens no Twitter.
De acordo com um processo judicial, Musk pedirá ao 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em Manhattan que anule a decisão de 27 de abril do juiz distrital dos EUA Lewis Liman, permitindo que seu decreto de consentimento com a SEC permaneça. A SEC se recusou a comentar.
O decreto resolveu um processo da SEC acusando Musk de fraudar investidores ao twittar em 7 de agosto de 2018, que ele tinha "financiamento garantido" para fechar o capital de sua empresa de carros elétricos, embora uma compra não estivesse próxima.
Musk concordou em permitir que um advogado da Tesla analisasse tweets que pudessem conter informações relevantes sobre a empresa. Ele e Tesla também pagaram US$ 20 milhões em multas civis, e Musk renunciou ao cargo de presidente da Tesla.
Mais tarde, a SEC abriu uma investigação e intimou documentos sobre a conformidade de Musk e Tesla com o decreto, depois que Musk perguntou aos seguidores em um tweet de 6 de novembro de 2021 se ele deveria vender 10% de sua participação na Tesla para cobrir impostos sobre opções de ações.
Musk argumentou que o decreto e a intimação minavam seu direito constitucional à liberdade de expressão e acusou a SEC de tentar lançar "investigações sem fim e sem limites sobre seu discurso".
Liman, no entanto, rejeitou os argumentos de Musk, achando "totalmente pouco persuasivo" que Musk, já uma das pessoas mais ricas do mundo em 2018, tenha resolvido evitar a pressão econômica.
O juiz disse que Musk não pode escapar do decreto "lamentando que sentiu que tinha que concordar com isso na época, mas agora - uma vez que o espectro do litígio é uma memória distante e sua empresa se tornou, em sua opinião, praticamente invencível. - deseja que ele não tivesse."
Musk, a pessoa mais rica do mundo segundo a revista Forbes, está tentando comprar o Twitter Inc por US$ 44 bilhões.
Ele se autodenominou um "absolutista da liberdade de expressão" que quer mudar as políticas de moderação de discursos da empresa. Ele também disse que seu tweet de "financiamento garantido" era verdadeiro.
O processo de apelação geralmente leva vários meses.
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