É preciso agir estrategicamente contra a arapongagem do império

O Estado brasileiro não pode continuar refém de sistemas privados para gerir seus negócios e seus interesses. Nem pode prescindir de um sistema de comunicação sobre o qual tenha segurança e privacidade



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A desfaçatez da espionagem do governo Obama sobre a presidenta Dilma Roussef fez emergir um paradoxo: o Estado brasileiro vive historicamente o mais absoluto improviso no que diz respeito à gestão da informação, enquanto o país é detentor de um domínio sobre Tecnologia da Informação que está entre os mais avançados do mundo. Mas dependemos de padrões e tecnologias internacionais para gerir nossas comunicações e nossas administrações. Há três vertentes de atuação que deveriam tomar a atenção do governo: sistemas estratégicos de gestão pública; sistemas estratégicos de comunicação e tecnologia de defesa.

Não será possível abordar todos estes itens aqui, mas ao menos dois podem ser abordados: os sistemas estratégicos de gestão e de comunicação. A competência das empresas de T.I. nacionais não conquistaram o domínio que têm por alguma razão inexplicável. Ao contrário, a enorme capacidade de acumulação de lucros do sistema bancário no período militar, somada à imperiosa necessidade de conviver com uma economia que chegou perto dos 100% de inflação ao mês, exigiu vultosos investimentos em T.I. para manter o sistema em pé. Assim surgiram grandes empresas na área, sistemas poderosos de gestão financeira e de interligação bancária. Isto para citar um dos componentes que levou o país a trilhar esse caminho. Mas ao mesmo tempo em que a iniciativa privada mergulhou fundo na tecnologia, o Estado brasileiro, em seus diversos níveis, continuou patinando em soluções precárias para atender suas demandas. É importante citar exemplos para se compreender a extensão do problema.

Se de um lado a iniciativa do TSE produziu um eficaz sistema nacional de votação informatizado, de outro o judiciário vive o tempo dos papéis. Apesar de haver iniciativas no sul do país de implantação de sistemas que virtualizam os processos desde sua entrada, passando pela informatização com certificação digital das assinaturas dos envolvidos, a gestão de processos judiciais em quase todo país é no papel, ainda que qualquer advogado hoje acesse a internet e produza documentos eletrônicos: ele precisa imprimir, copiar, protocolar e carimbar. 

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Outro exemplo, este mais dramático, é composto por todos os municípios do país. Governar implica em fazer gestão sobre tributos, sobre finanças, sobre os usuários da educação do município, sobre os processos jurídicos. As prefeituras são obrigadas a adquirir sistemas privados, porque não há a menor possibilidade de se pensar em desenvolvimento, até porque os quatro anos de mandato não são suficientes para desenvolvimento e implantação de um sistema e porque não há recursos para essa atividade. Paradoxo: as prefeituras adquirem sistemas em um processo licitatório complexo regido pela lei 8.666 e fecham contrato por cinco anos. Depois dos cinco anos nova licitação precisa ser aberta, o que pode conduzir à aquisição de um sistema diferente do que está ativo. A implantação de um sistema é um processo complexo, técnico e cultural e, depois de um sistema implantado, sua mudança por outro é um verdadeiro parto. As crises que essa exigência provoca não têm razão de ser.

Além desses aspectos estruturais de gestão, a segurança da informação é o outro item que agora tem os holofotes sobre si. Todos sabemos que o gestor mundial dos endereços da internet é norte-americano, que os esquemas de comunicação de dados da rede mundial passam do Brasil para grandes servidores nos EUA em direção à Europa e outros continentes. Assim como é sabido que cabos submarinos são monitorados por embarcações norte americanas que "sugam" dados e os interpretam. Some-se a isso que a grande maioria dos computadores e servidores é baseada em sistemas Windows, que têm - agora com a mais absoluta certeza - uma "back door" para uso dos arapongas norte-americanos. Como proteger os dados estratégicos de governo? É preciso dizer alto e claro: o país tem todas as condições para desenvolver estruturas de segurança governamentais para se defender. Mas é preciso dizer, também, que essas soluções não podem vir a ser, como foram até agora, improvisos que não se fundam em um sólido planejamento estratégico.

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Qual a solução?

O Estado brasileiro não pode continuar refém de sistemas privados para gerir seus negócios e seus interesses, trate-se das prefeituras, das comunicações ou qualquer outro setor. Nem pode prescindir de um sistema de comunicação sobre o qual tenha segurança e privacidade. É preciso que o governo crie um órgão central que seja um planejador e executor estratégico de sistemas de governo, um órgão capaz de abrigar cabeças altamente capazes e comprometidas com uma política de Estado. Dessa instituição devem nascer o planejamento, o controle do desenvolvimento e a propriedade intelectual dos sistemas, tendo em vista uma perspectiva de longuíssimo prazo. Não se trata de subtrair da iniciativa privada sua atividade e competência, mas usar dos seus recursos em parceria de tal forma que o conhecimento, a essência da técnica em uso, as diretrizes de desenvolvimento, sejam posse do Estado.

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