Dias atrás foi o Senado, hoje foi a vez da Câmara dos EUA. Os Estados Unidos se preparam para dar o bote na Venezuela

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Do Nocaute - Uma semana depois do Senado americano, hoje foi a vez da Câmara dos Representantes mover mais uma peça na armação para justificar um golpe de estado contra o presidente Nicolás Maduro, da Venezuela.

Um grupo de quinze representantes – o equivalente americano aos nossos deputados federais – do Partido Republicano enviou hoje uma carta ao presidente Donald Trump propondo o endurecimento no trato com a Venezuela e sugerindo sanções com o claríssimo objetivo de emparedar e fragilizar o governo Maduro. É a antessala do golpe de estado.

Pelos menos dois dos quinze signatários são personagens conhecidos do submundo da extrema direita da Flórida: Ileana Ros-Lehtinen e Mário Diaz-Balart. Nascida em Havana, Ileana Ros-Lehtinen, que chegou a ocupar a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, dedicou integralmente o mandato que ocupa há quase vinte anos a sugerir que os EUA asfixiassem cada vez mais a Revolução Cubana como única forma de derrubar o regime comunista.

Não menos radical que Ros-Lehtinen, Mário Diaz-Balart faz parte da terceira geração de uma tradicional e influente família de políticos cubanos que deixou a Ilha depois do triunfo da Revolução (sua tia Mirta Díaz-Balart, primeira mulher de Fidel Castro, é a mãe de Fidel Castro Díaz-Balart, o primogênito do Comandante).

O reatamento de relações entre os Estados Unidos e Cuba, ocorrido em dezembro de 2015, sepultou os projetos belicosos e intervencionistas defendidos pelos dois deputados. Fracassados na tentativa de derrubar a Revolução pela força, Ros-Lehtinen e Diaz-Balart se converteram em inimigos encarniçados da Venezuela e fervorosos defensores da derrubada de Maduro. Tudo sempre, claro, em defesa dos direitos humanos e da democracia.

A seguir, a íntegra da carta entregue ao presidente Trump:

Ao Presidente

Casa Branca

Washington, DC 20500

Estimado Sr. Presidente:

Estamos profundamente preocupados com a deterioração da situação na Venezuela e respeitosamente instamos seu Governo a pressionar para a revisão integral da situação humanitária na Venezuela no Conselho de Segurança das Noções Unidas. Também pedimos que novas sanções sejam aplicadas contra vários indivíduos, em particular aqueles responsáveis por violações de direitos humanos levadas a cabo por forças de segurança do Estado e seus facilitadores, incluindo os coletivos (milícias violentas armadas por autoridades venezuelanas) em protestos recentes.

Mais recentemente, a proposta de Maduro de uma assembleia constituinte é um claro subterfúgio calculado para consolidar o poder e evitar eleições democráticas. As autoridades venezuelanas escolherão a dedo os membros da assembleia para impor sua própria agenda e de tal forma privar do direito ao voto o povo da Venezuela. Esta fraude deve ser fortemente repudiada pelo governo dos Estados Unidos e a comunidade internacional.

Enquanto o Congresso e o Governo temos, justificadamente, enfocado nossos esforços na democracia e os direitos humanos na Venezuela, também estamos profundamente preocupados com a escassez de alimentos e medicamentos que persegue a população do país diariamente. A situação humanitária na Venezuela é extrema, evidenciada por mais de 18.000 pedidos de asilo de venezuelanos buscando entrar nos EEUU em 2016, o que, segundo os serviços de Cidadania e Imigração dos EEUU, foi o número mais alto de pedidos realizado por um grupo nacional no ano passado.

Nós, portanto, pedimos que seu Governo dê à nossa Embaixadora dos EEUU nas Nações Unidas a tarefa de garantir os votos para colocar a situação da Venezuela na agenda do Conselho de Segurança da ONU e logo usar sua voz, voto e influência para pressionar o Conselho de Segurança a emitir um Comunicado Presidencial instando as autoridades venezuelanas a permitir a entrega de ajuda humanitária e suspender os impedimentos burocráticos ou qualquer outro obstáculo imposto para que organizações não governamentais independentes possam prover a ajuda própria ao povo da Venezuela sem interferência das autoridades do país.

Se as autoridades da Venezuela se recusam a prover acesso aberto para a ajuda humanitária, acreditamos que os Estados Unidos devem pressionar para a adoção de uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU levando as autoridades venezuelanas a permitir oportunamente o acesso seguro e ilimitado a agências humanitárias e a seus sócios em implementação, incluindo o possível apoio de países vizinhos. A Resolução também deve fazer um apelo às autoridades venezuelanas para (1) permitir a entrega de alimentos e remédios; (2) por fim a violações de direitos humanos; (3) aceitar eleições livres, justas e transparentes com observadores internacionais confiáveis e (4) libertar todos os presos políticos.

Ao mesmo tempo, há outros passos que os Estados Unidos podem dar para abordar a situação na Venezuela. Desde as últimas semanas, o povo da Venezuela tem se manifestado pacificamente contra o regime autoritário do líder venezuelano Nicolás Maduro e tem enfrentado violência que causou a morte de 34 pessoas, mais de 1.600 detenções com 724 indivíduos ainda na prisão e centenas de feridos. Aqueles praticando ou autorizando a violência contra manifestantes pacíficos devem ser sancionados imediatamente.

Podem-se aplicar sanções adicionais a um número de funcionários, incluindo (1) membros do Supremo Tribunal de Justiça que tentaram tirar os poderes da Assembleia Nacional do país, poderes que foram diminuídos de maneira ilegal e inconstitucional; (2) autoridades responsáveis por inabilitar o líder opositor Henrique Capriles para ocupar cargos públicos por 15 anos ; (3) e funcionários públicos responsáveis pela repressão e prisão de mais de 175 presos políticos atualmente detidos e alguns inclusive torturados na Venezuela.

Estas sanções adicionais deixariam clara nossa preocupação com a situação extrema que enfrentam os presos políticos no país. Alguns desses presos têm ordem de soltura, mas o Serviço Venezuelano de Inteligência (SEBIN) nega-lhes a libertação. Pior ainda, as autoridades venezuelanas impediram que familiares e advogados do preso político Leopoldo López o vejam desde o dia 7 de abril de 2017, e o cidadão norte americano Joshua Holt se encontra preso injustamente por cerca de um ano. Acreditamos que o Sr. Holt deva ser libertado incondicionalmente e de imediato, de forma humanitária.

Nos decepcionou que os lideres venezuelanos tenham expressado sua intenção de sair da Organização dos Estados Americanos (OEA). A OEA tem sido um instrumento para manter a pressão sobre Maduro e seus altos funcionários e para informar sobre as violações de direitos humanos cometidas dentro da Venezuela.

É fundamental que o seu Governo tenha uma aproximação de duas vias para com a situação atual da Venezuela com o fim de aliviar a situação extrema e responsabilizar Maduro e seus altos funcionários pelas violações de direitos humanos que cometam. Acreditamos firmemente que as autoridades venezuelanas devem autorizar e permitir que agências humanitárias operem na Venezuela independentemente e sem interferência nem perseguição de Maduro ou de nenhum outro alto funcionário. Enquanto a OEA e seus Estados Membros efetivamente responderam à situação venezuelana, acreditamos que é hora de as Nações Unidas incrementarem significativamente a pressão sobre Maduro, em particular em relação às necessidades humanitárias do país.

Obrigado por sua atenção a estes temas importantes,

Atenciosamente

Ileana Ros-Lehtinen, Eliot L. Engel, Ed Royce, Albio Sires, Jeff Duncan, Gerald E. Connolly, Mario Díaz-Balart, Ted Deutch, Carlos Curbelo, Debbie Wasserman Schultz, Ted Yoho, Frederica Wilson, Mia Love, Norma Torres, Ron Desantis.

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