Deputada portuguesa: democracia no Brasil passa por Lula candidato

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Carlos Hortmann, colaborador do 247 em Portugal - Muitos brasileiros pelo mundo têm saído as ruas tendo em vista a defesa da democracia brasileira, e os mesmos contam com apoio dos mais diversos políticos e partidos dos países os quais residem.

Dentro desse contexto entrevistamos uma das deputadas portuguesas mais atuante na luta contra o golpe no Brasil, a politóloga, Rita Rato. A mesma pertencente ao Partido Comunista Português (PCP), sendo este um dos primeiros partidos a denunciar ao mundo a escalada golpista que emergia no Brasil no ano de 2016.

Brasil 247 – Rita Rato, você tem acompanhado as constantes crises que o Brasil tem passado, desde a crise econômica, social, política e judiciária. Você acredita que a democracia brasileira está em também crise? Ou é, apenas, um enfraquecimento das instituições do Estado?

Rita Rato – Antes de mais, para qualquer democrata que luta por uma sociedade mais justa, liberta da opressão do homem pelo homem, torna-se impossível olhar para a realidade brasileira e da América Latina no seu todo e não ser solidário com os ataques a democracia. Mais do que qualquer crise, seria ingênuo acreditar que o problema é só uma crise, mas sim uma ofensiva a democracia brasileira por parte do capital e o imperialismo norte-americano, que não é algo novo, pois é uma ação histórico recorrente nos Estados latino-americanos. Temos alguns sinais que são arrepiantes que nos lembram outros tempos de ataques a democracia brasileira. Por outro lado, a situação do Brasil é inseparável de séculos de colonialismo e neocolonialismo por parte do imperialismo, da tentativa de apropriação dos recursos naturais do Brasil. Penso que ninguém pode ser inocente, de facto, de que o atual momento que o país atravessa, tem certamente razões internas (que são reais e têm que ser analisadas de forma muito séria), mas também existem interesses que são externos ao Brasil – o pré-sal é um deles. Eu como comunista, a primeira reação que tenho é de profunda solidariedade com a situação do povo brasileiro – particularmente os trabalhadores, os jovens, as mulheres, os LGBTs – porque lutam e resistem as ofensivas contra a democracia brasileira.

Brasil 247 – A ter em vista o ponto central da sua fala, que a democracia brasileira está sobre ataque. Diferentemente dos outros golpes que ocorrem no Brasil e na América Latina, esse não foi dado por militares armados com fuzis e baioneta. Mas foram utilizadas formas jurídicas a fim de retirar uma presidenta legitimante eleita, a fim de beneficiar os interesses do "mercado" e as elites econômicas brasileiras. Como compreende esse novo tipo de instrumento para derrubar governo progressista?

RR – O ponto que coloca é muito pertinente. Mas em cada país o poder econômico se estrutura de forma a aumentar os lucros, mesmo que a custa de mais exploração da classe trabalhadora. De facto, ocorreu na história de alguns povos, do nosso país e o do Brasil que o fascismo utilizou a força de uma polícia política. Mas hoje os movimentos protofascistas e o poder econômico não precisam (até agora) recorrer de forma tão frontal esse tipo de instrumento (militares), porque encontraram e desenvolveram outras medidas para atingirem os seus objetivos. É importante sempre recordar que Marx coloca o Direito (lei) como um dos elementos centrais da superestrutura econômica, no qual a classe dominante também impera os seus valores. Por outra palavras, Marx está a dizer que as leis expressam uma outra correlação de forças na sociedade. Logo, todo poder econômico (o capitalismo) está protegido e é sustentado pelas normas jurídicas que eles mesmos criam. Por isso podemos dizer que existe uma justiça para pobres e outras para ricos. De um ponto de vista mais geral do sistema de justiça, o poder econômico tem fortalecido ainda os instrumentos jurídicos a fim de manter as estruturas do capitalismo a funcionar – um cúmplice. Numa democracia realmente fundada pelo poder popular, essa justiça não é cooptada pelo poder econômico. Mas ao observamos o Brasil é evidente que desde o início a "justiça" tomou partido e foi cúmplice no caso da destituição (impeachment) da presidenta Dilma Rousseff e agora relativamente ao Lula da Silva. É notório que ao longo dos processos históricos a justiça é manobrada a fim de favorecer os interesses do poder econômico. Somente com uma mudança radical nas estruturas socais e econômicas será possível colocar o direito a servir os que mais necessitam. Pois hoje ele serve para sustentar os privilégios das elites.

Brasil 247 – Muitos pesquisadores têm se dedicado a estudar o caso Lula, como um exemplo contemporâneo de que os instrumentos jurídicos são utilizados como fins de perseguição política (lawfare). Todavia, ao cumprirmos uma sentença claramente sem provas e de carácter de evidente ação persecutória, não estamos a legitimar essas mesmas instituições?

RR – Devemos recordar que quando começou o golpe parlamentar de derrubada de Dilma e quando as questões do Lula começaram a se avolumar, apenas uma força política em Portugal disse desde a primeira hora que o que estava em curso no Brasil não eram qualquer tentativa de combate a corrupção, mas o que estava era uma nova fase de ofensiva a democracia do Brasil, e esse partido foi o PCP. Durante muito tempo denunciamos sozinhos, pois para nós não há qualquer dúvida de que esse processo (lava jato) não se caracteriza por combater a corrupção, mas o que se concretiza é por um ajuste de contas das elites brasileiras contra os avanços sociais e econômicos (ainda que limitados) que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) fizeram no Brasil. Pois, se quer garantias jurídicas básicas que as democracias liberais "oferecem" aos indivíduos, foram respeitadas no caso do Lula. O processo desde o princípio apresenta desvios jurídicos. O que torna ainda mais evidente a parcialidade do sistema judicial brasileiro.

Não quero, aqui do outro lado do Atlântico, fazer algum juízo de valor em relação as decisões tomadas por Lula da Silva nesse processo de prisão. No que toca a legitimação desse processo, posso dizer-te que a única coisa que pode balança essa equação é o poder e a participação popular. Isso é decisivo em qualquer momento. E acredito que no Brasil deve-se trabalhar fortemente para reforçar a participação popular. Todavia não podemos olhar para o Brasil numa posição eurocêntrica, pois não é possível comparar o mesmo com a Europa, ou até mesmo com outros países latino-americanos – principalmente pelo seu tamanho e complexidade e diversidade. Mas é importante ter confiança que o povo brasileiro encontrará forma para sair desse estado de exceção; e não será nós aqui que devemos dizer como será, pois, isso só reforçará os séculos colonialismo o qual o país foi submetido. Claro que sempre poderão contar com o PCP.

O ponto central, acredito eu, é que somente o povo indo as ruas para exigir e construir uma democracia fortalecida. E, é claro que isso passa por Lula ser candidato nas próximas eleições. É evidente que todos os passos dados desde o golpe tem em vista impedir a candidatura do ex-presidente. Não podemos ser ingênuos, pois as elites econômicas têm a consciência de que se Lula for candidato, ele será eleito com facilidade. Pois o mesmo representa os avanços mais recentes que povo brasileiro pode sentir, como retirar 40 milhões de pessoas da miséria extrema e o incentivo do acesso ao ensino superior a uma população historicamente excluída – pobre e grande parte dela negra. O que está em cima da mesa nesse momento é que o Brasil vinha a percorrer um caminho de melhoraria da vida das pessoas, porém, isso não interessa aos lucros do grande capital. Podemos ver, claramente, que as primeiras medidas que o governo de Michel Temer tomou após o golpe, foi a de privatizar setores estratégicos e recursos naturais do Brasil, bem como a retiradas de direito consagrados da classe trabalhadora. O elemento chave para impedir todo esse retrocesso é a participação popular.

Brasil 247 – Alguns quadros políticos da esquerda brasileira têm visto Portugal como um bom exemplo de união programática de governo, a fim de impedir a retirada de direitos e de uma brutal precarização da classe trabalhadora. Como vocês encaram isso?

RR – O ponto importante que levanta é os direitos da classe trabalhadora. Acredito que a elite econômica e financeira brasileira não aceitou e não se conformou com o facto de pessoas que funcionavam como «sua propriedades», de repente passam a ser detentoras de direito básicos de vida. O resultado de séculos de escravidão no Brasil, faz com que não entre na cabeça e na ação das elites que o pobre também tenha direitos.

Penso que não podemos ignorar a ascensão de forças neofascistas por todo mundo como um perigo real. Pois, essa é uma saída apontada pelas elites económicas num momento de desespero, descredito das instituições e da política em geral. Porque o discurso contra a política e de que os políticos só procuram beneficio próprio é muito favorável as forças reacionárias – pois só procuram reforçar que o poder político está deslegitimado e assim sobra espaço para poder económico reforçar o ditar das regras.

A criminalização dos partidos e da política leva-nos a outro ponto de poder, a mídia. Ela não é um quarto poder, mas parte integrante e dinamizadora do poder económico. Os mídia têm donos. E o Brasil é um exemplo disso.

Brasil 247 - Existem 5 famílias que controlam quase toda a mídia brasileira.

RR – Em Portugal não é muito diferente, como em outros países. A concentração da propriedade na mídia é sempre um perigo para a democracia e a liberdade de expressão. E isso foi visível em todo o processo de impeachment da Dilma Rousseff e dos casos envolvendo Lula. A rede Globo foi parceira e fomentadora em todos esses processos. Criando um ambiente sociopolítico que sustentasse os movimentos imposto pelo grande capital e as forças reacionárias. Mais uma vez reforço que não podemos agir com ingenuidade e perceber quanto poder essa superestrutura detém. Bem como papel exercido na ofensiva ideológica, no sentido que referi acima, da criminalização da prática política. Pois grande parte da população está preocupada em lutar para sobreviver todos os dias, acaba por ignorar a importância da participação nas lutas políticas. Essa propaganda negativa da política, promovida pelos mídias, procura retirar a força do poder popular.

Depois desse enquadramento posso responder mais diretamente a sua pergunta acerca da "unidade da esquerda". Penso que essa ideia pode ser muito limitadora, se nos prendemos apenas aos partidos e deixarmos de fora o povo. Pois como referi anteriormente, o que é decisivo é a participação e o poder popular. Por exemplo, em Portugal só foi possível derrubar um governo (Passos Coelho) que elevou os níveis de pobreza ao período do fascismo, foi graças a luta dos trabalhadores. O que proporcionou as condições históricas e peculiar em 2015 para que o PCP aceitasse uma solução governativa que fosse uma alternativa à continuação de um Governo PSD/CDS de direita, de submissão do poder político ao económico e a violenta precarização da classe trabalhadora. A solução não foi só para impedição do avanço da miséria em Portugal, mas para que pudéssemos avançar na reposição de direitos perdidos durante as últimas décadas e em particular nos últimos anos. Por isso foi possível assinar uma posição conjunta com o Partido Socialista (PS), com base em aspetos específicos que possibilitaram encontrar pontos de convergência. Gostava de ressaltar que não podemos sacralizar essa "unidade de esquerda", visto que em muitos pontos o PS vota com a direita portuguesa no parlamento, principalmente em matérias que vão contra os interesses económicos. Pois a unidade da esquerda se faz na prática e não na teoria. Dou-lhe um exemplo, na legislação laboral (de 2012) o PS tem uma prática a favor dos interesses económicos, apesar do seu discurso de esquerda.

É importante reafirmar que a União Europeia e os mercados fizeram de tudo para que essa solução não tivesse êxito, pois sabiam que nós lutaríamos para retomar diretos fundamentais para os trabalhadores, principalmente como a reposição de salário e um combate forte a precarização do trabalho.

Brasil 247 – Um ponto que é relevante que você levante é a força popular e dos movimentos sociais. Visto que na atual conjuntura do Brasil, sem Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, o pré-candidato que lidera as intenções de votos é uma figura da extrema direita.

RR – O fascismo historicamente sempre foi beber a ignorância, ao desespero e a falta de perspetiva dos povos.

Brasil 247 – Conseguimos encontrar esses sinais fascistas dentro do próprio judiciário brasileiro. Em que um juiz de primeiro grau divulga escutas telefónicas da presidência da república para a Globo, feitas ilegalmente, com a justificativa de que o povo precisa saber o que os governantes conversam. Pergunto-lhe, essa judicialização da política ou da utilização do direito para fazer política não tem uma raiz perigosa?

RR – Para quem tem acompanhado a conjuntura e os processos políticos nos últimos anos do Brasil, perceber claramente uma judicialização da política. O sistema jurídico age de forma parcial sem qualquer preocupação, claro que não podemos generalizar essa prática. Por isso reforço a importância da mobilização popular, pois até onde conhecemos, é única forma de barrar os avanços desse tipo de valores reacionários, que muitas vezes integrantes do judiciário brasileiro tem representado.

Brasil 247 – O discurso simplista da moralização da política que ganhou muita força nos últimos anos, muitas vezes fomentado pelos partidos de esquerda de forma superficial, sem apresentar os reias problemas da corrupção. Pois nós sabemos que a corrupção faz parte da dinâmica do poder económico na sua relação com o Estado, isso não foi um erro de análise política?

RR – É incontornável o que procurar problematizar, pois a corrupção e os privilégios dos poderes econômicos são elementos integrantes do capitalismo. O capitalismo é isso, nas suas diferentes fases. Portanto, o que existe do ponto de vista prático é uma subordinação do poder político ao poder econômico. Nesse sentido é muito fácil colocar o ónus da corrupção nos partidos políticos e não no poder econômico que é o verdadeiro câncer de organismo. Por isso é importante não cairmos em discursos populistas.

Brasil 247 – Para finalizamos, gostava de saber que aprendizagem podemos retirar de toda essa atual conjuntura política brasileira? Principalmente a judicialização da política, ou erros e práticas a não repetir?

RR – Não podemos esquecer de como iniciamos essa entrevista, que a lei representa uma relação de força entre a classe dominante e a classe dominada num determinado momento histórico. Para mudarmos esse quadro é extremamente necessário trazer o poder popular para que sejam os agentes políticos da própria história. Dessa forma a possibilitar uma mudança na correlação de forças da sociedade. Por isso a importância dos partidos de esquerda não perderem a sua capacidade de ser agentes da mobilização social juntamente com os movimentos socais organizados. Pois o poder econômico não receia as disputas no parlamento, pois eles têm as regras escrita por eles. O que eles temem é o povo mobilizado e nas ruas a lutar por democracia popular.

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