Congresso colombiano aprova Lei de Paz Total proposta pelo Governo Petro
A lei estabelece que os representantes autorizados pelo governo colombiano terão o poder de dialogar com grupos armados
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247 - A lei de paz total foi aprovada nesta quinta-feira pelo Congresso colombiano com 128 votos a favor e 7 contra e será enviada à sanção do presidente Petro.
A iniciativa promovida pelo presidente Gustavo Petro contempla o marco legal para a política de paz, estabelecendo a obrigação àqueles que o sucedam no poder a dar continuidade aos diálogos a favor do processo de paz, assim como os acordos e a implementação dos mesmos.
Dentro da lei, a proposta do serviço social pela paz foi mantida como alternativa ao serviço militar obrigatório.
"É uma lei que, basicamente, estabelece instrumentos para o Presidente da República, o Alto Comissário para a Paz, o Governo Nacional e permitirá avançar para alcançar a paz total na Colômbia", disse o ministro do Interior, Alfonso Prada, após sua aprovação pelo plenário do Congresso.
O senador pelo Pacto Histórico, Iván Cepeda, afirmou que a lei é a mais sólida e inclusiva aprovada até hoje no país que passa a possuir os instrumentos indispensáveis para lançar as bases e inaugurar uma era de paz.
A iniciativa estabelece que os representantes autorizados pelo governo colombiano terão o poder de "conversar e dialogar com estruturas ou grupos armados organizados".
Além disso, esses representantes podem firmar acordos com os porta-vozes ou membros representativos dos grupos armados ilegais para obter soluções para o conflito armado.
A lei de paz total incluiu a criação de um Programa Nacional de Entrega Voluntária de Armas, que contempla que as pessoas que se valerem dessa política poderão ser beneficiárias de não-processamento por porte de armas.
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